Após a recusa da Petrobras Transporte S/A (Transpetro) em firmar um termo de ajustamento de conduta, com foco na adoção de providências para evitar que casos de derramamento de óleo voltem a acontecer no município de São Mateus, o Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF-ES) pediu à Justiça que dê prosseguimento ao andamento da ação civil pública que pede a condenação da empresa por quatro acidentes que ocorreram entre os anos de 2009 e 2012.
A ação foi ajuizada pelo MPF em 2012, com objetivo de obter a reparação dos danos morais e materiais coletivos causados pela Transpetro em decorrência de quatro acidentes envolvendo vazamento de óleo, ocorridos em 04 de outubro de 2009, 23 de novembro de 2009, 21 de junho de 2011 e 7 de dezembro de 2011 no Terminal Norte Capixaba.
O MPF pede que a empresa indenize os integrantes das comunidades locais que exploram os recursos marinhos e lacustres afetados ou reduzidos pelos acidentes do Terminal Norte Capixaba e indenização por danos materiais e morais causados à coletividade, no valor total de R$ 50 milhões, a serem revertidos ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos.
Vazamentos
Conforme o MPF, os quatro vazamentos resultaram na contaminação do mar e comprometeram ambientes especialmente protegidos e o equilíbrio ambiental da região, colocando em risco espécies já ameaçadas de extinção. Além disso, houve prejuízos materiais à população local, especialmente a comunidade pesqueira e extrativista.
O primeiro da série de quatro vazamentos ocorreu em abril de 2009, no momento do abastecimento do navio Blu Star, com vazamento de petróleo bruto que contaminou a água e a areia da Praia de Barra Nova, localizada em frente ao TNC. Não foi possível precisar a quantidade de petróleo derramada no mar, mas um relatório do Instituto Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) comprova a contaminação da água e do solo. Na ocasião, a Transpetro foi multada em R$ 200 mil pelo instituto.
Sete meses depois, em novembro de 2009, um novo acidente, de maiores proporções, resultou num vazamento de aproximadamente 2 mil litros de petróleo. O acidente, a 4 km da costa, envolveu o navio tanque Pirajuí. Durante sobrevoo de helicóptero pela área do acidente, não se verificou a existência de embarcações para cercar a mancha e recolher o petróleo. A praia atingida, em Linhares, é considerada de preservação permanente, já que é local de reprodução de tartarugas ameaçadas de extinção. Os técnicos do Iema classificaram como grande o impacto causado ao meio ambiente e destacaram que a empresa nem sequer tinha licença para a operação de descarregamento de petróleo. A Transpetro foi multada em R$ 6,2 milhões.
Já em junho de 2011, novo vazamento: de acordo com a empresa, foram despejados no mar entre 500 e mil litros de petróleo. Novamente a Transpetro não atuou de forma satisfatória em relação à instalação de barreiras de contenção. O Iema, então, ressaltando que era a terceira vez em três anos que a Transpetro cometia o mesmo tipo de infração, multou a empresa em R$ 750 mil. Mas seis meses depois, em dezembro de 2011, houve um novo vazamento, embora em menores proporções e desta vez de água oleosa. Novamente, a contenção não foi feita de modo satisfatório.
*Com informações da Assessoria de Comunicação Social do Ministério Público Federal no Espírito Santo.
