Sancionada em 9 de março de 2015, a lei que consolidou o feminicídio como circunstância qualificadora do homicídio completou 10 anos. Em entrevista exclusiva à Rede TC de Comunicações, a titular da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam) de São Mateus, delegada Geyce Narciza Ferreira, avalia que o combate a esse tipo de violência ganhou mais transparência e influenciou na implantação de novas políticas públicas.
A delegada explica que, antes da Lei do Feminicídio, o assassinato em razão de gênero era um “complicador” de homicídios enquadrados muitas vezes, por exemplo, como motivo fútil. “Como já tem a lei, morreu uma mulher em razão de violência doméstica, em razão do fato de ser mulher, então é feminicídio. Aí já começa a ter uma estatística. A gente passa a observar que já existia o crime, mas que ele não era visto da forma como é visto agora. Então, acaba tendo uma transparência no caso” – observa.
Conforme a titular da Deam de São Mateus, a partir do momento em que são produzidas as estatísticas, é possível observar que o feminicídio acontece com frequência e isso possibilita nas implantações de políticas públicas e na própria conscientização da sociedade em relação ao crime de gênero. Inclusive, a delegada ministra palestras sobre o assunto e orienta a população também em escolas.
Para a delegada Geyce Narciza Ferreira, houve um avanço no combate à violência contra a mulher. Ela destaca que, atualmente, a pena em casos de feminicídio é considerada a maior do Código Penal, podendo chegar até 40 anos de prisão. Outro ponto destacado pela delegada é que, a partir de decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), a defesa da honra não é mais utilizada para justificar o feminicídio.
Legislação em ponto favorável
Com a Lei do Feminicídio e atualizações, a delegada Geyce Narciza Ferreira avalia que a legislação em relação à violência contra a mulher já está no ponto favorável.
“Agora, a gente tem que conscientizar as pessoas, as mulheres em geral, sobre a violência que vem antes. É melhor que venha denunciar antes que aconteça. [É importante] denunciar uma ameaça, violência psicológica, injúria, antes que chegue até o feminicídio” – sustenta.
Informações sobre violência contra as mulheres em São Mateus aumentam com mais denúncias, avalia delegada
Conforme o Painel de Monitoramento da Violência contra a Mulher, da Secretaria Estadual da Segurança Pública e Defesa Social (Sesp), São Mateus registrou em 2024 um total de 866 casos de violência doméstica, número superior ao anotado em 2023, quando foram 697. Em 2025, até o dia 28 de fevereiro, foram 148 ocorrências.
Para a delegada Geyce, o aumento no registro de ocorrências está relacionado ao trabalho de conscientização que tem levado mais mulheres a procurar as delegacias para realizar as denúncias. “A gente trabalha muito com palestras e somos cobradas: Ah, criou a Lei Maria da Penha e depois aumentou os casos. Aumentou porque as pessoas procuram para denunciar. Elas passam a ter consciência de que aquilo é crime” – frisa.
Ela reforça que o grau máximo de violência contra a mulher é quando se chega ao ponto do feminicídio. “Quando você procura uma delegacia para registrar uma ameaça, uma violência sexual ou uma lesão corporal, isso não vai chegar até um feminicídio. Porque a violência é gradativa. Para chegar numa violência física, já existia alguma violência antes, psicológica, ameaça, empurrão. Aí, depois da violência física, vai chegar à morte. Quando você procura a delegacia no início da situação, ela tende a não agravar” – diz.
REDUÇÃO DE FEMINICÍDIOS
Para a delegada, o fato de as pessoas estarem denunciando esse tipo de crime com mais frequência pode explicar o aumento na quantidade de ocorrências, consequentemente com a queda no número de feminicídios. Conforme dados do Painel de Monitoramento da Violência contra a Mulher da Sesp, São Mateus teve quatro feminicídios em 2023. Já em 2024, foi registrado um feminicídio no Município.
Neste ano, até esta terça-feira (11), não havia sido registrada morte de mulher em razão de gênero em São Mateus. Os dados são atualizados diariamente pela Sesp. São caracterizados como feminicídios os óbitos motivados por gênero.
AUMENTO DE ESTUPROS
A disposição em denunciar também tem colaborado com o maior número de ocorrências de estupro em São Mateus, segundo os dados da Sesp. Em 2023, foram 36 ocorrências dessa natureza no Município. Esse número aumentou para 42 em 2024. Neste ano, até 28 de fevereiro, foram seis.
“Procurem ajuda o mais cedo possível”
A delegada Geyce Narciza Ferreira reforça que a conscientização das mulheres é importante para que elas “procurem ajuda o mais cedo possível” no mínimo sinal de violência. Segundo ela, essa atitude pode romper esse ciclo. “Elas vão ser atendidas, vão ser ouvidas. A gente vai apurar, pedir medida protetiva se a vítima quiser” – diz.
Conforme Geyce, a Delegacia da Mulher de São Mateus trabalha com uma rede de proteção composta ainda por centros de referência em assistência social (Creas) e o Centro Margaridas. A delegada exemplifica que, caso a vítima precise mudar de cidade, tendo um familiar em outro município onde possa se abrigar, o Creas pode fornecer passagem e acompanha-la até o ônibus. Ou então, caso seja necessário, o Creas pode acompanhar a vítima até um abrigo, localizado em Vitória.
Segundo a delegada, o Centro Margaridas possui apoio psicólogo com rodas de conversas e advogados para prestar suporte às vítimas. “Às vezes, a pessoa chega lá e não tem consciência de que sofre violência psicológica. Mas quando chega, passa a ter essa consciência” – complementa.
Foto do destaque: Divulgação
