Em busca de subsídios para incluir o maior número possível de famílias na Tarifa Social de Energia Elétrica, da EDP, a Prefeitura enviou equipes da Secretaria de Assistência Social e do Procon Municipal à Assembleia Legislativa, onde participaram de reunião com o deputado estadual Vandinho Leite.
“O direito à Tarifa Social de Energia Elétrica é garantido às famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, que poderão se beneficiar com um desconto na conta de luz que varia de 10% a 65%. No caso, são consideradas famílias com renda de até meio salário mínimo por pessoa, ou que tenham algum membro que receba o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC)” – relata a Secretaria Municipal de Comunicação, em mensagem à Rede TC.
ÍNDIOS E QUILOMBOLAS
Ainda de acordo com a Prefeitura, também podem pedir o desconto as famílias com renda mensal de até três salários mínimos e que possuam membros portadores de doença ou deficiência cujo tratamento médico demande o uso continuado de aparelhos com elevado consumo de energia elétrica. “Já as famílias indígenas e quilombolas com renda por pessoa de até meio salário terão direito ao desconto de 100% na conta de energia elétrica, até o limite de consumo de 50 KWh/mês” – detalha a Secretaria de Comunicação.
“O percentual é calculado com base no consumo mensal de energia elétrica do domicílio. As famílias que gastam até 30 KWh recebem 65% de desconto. De 31 KWh a 100 KWh, o índice é de 40%. Para quem utiliza entre 101 KWh e 220 KWh, o desconto é de 10%” – complementa.
São Mateus-ES
