O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma hoje (7), às 14h, o julgamento sobre a constitucionalidade da execução provisória de condenações criminais, conhecida como prisão em segunda instância. Este é o quarto dia de julgamento, que começou em 17 de outubro. Por enquanto, o placar está em 4 a 3 pela prisão dos condenados em segunda instância. Os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Luiz Fux compõem até agora o grupo a favor da medida. Os ministros Marco Aurélio (relator), Rosa Weber e Ricardo Lewandowski votaram contra.
A expectativa é de que o julgamento seja finalizado hoje, quando ocorre a quinta sessão da Corte para discutir a questão. Faltam os votos dos ministros Gilmar Mendes, Celso de Mello, Dias Toffoli e da ministra Cármen Lúcia.
O entendimento atual do Supremo permite a prisão após condenação em segunda instância, mesmo que ainda seja possível recorrer a instâncias superiores. No entanto, a OAB, o PCdoB e o Patriota (antigo PEN), em três ações protocoladas no Tribunal, sustentam que o entendimento é inconstitucional e uma sentença criminal somente pode ser executada após o fim de todos os recursos possíveis, fato que ocorre no STF e não na segunda instância da Justiça, nos tribunais estaduais e federais. Dessa forma, uma pessoa condenada só vai cumprir a pena após decisão definitiva do STF.
