Ao comentar o processo seletivo para contratação de DT’s em São Mateus, a presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de São Mateus (Sindserv), Fabiane Santiago, afirmou que nem mesmo os professores efetivos do Município recebem o piso nacional do magistério, estabelecido pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB).
De acordo com Fabiane, os salários estão defasados desde 2015. “O Sindserv tem encaminhado ofícios pedindo a valorização do profissional”, disse. A presidente salientou que a reclamação corriqueira dos professores em regime de DT é a diferença salarial com relação aos efetivos. “Os profissionais não conseguem compreender porque o prefeito não faz o pagamento de acordo com a formação do profissional”, argumenta. Ela explicou ainda que a remuneração para um professor que tem graduação e outro que tem mestrado é a mesma.
Entretanto, a presidente detalha que, legalmente, a Prefeitura está correta. “Porque paga o salário inicial da carreira. O efetivo começou com um valor que foi aumentando progressivamente, já o DT não cria carreira, por não ter vinculo”. Ela disse que o Poder Executivo pode propor essas mudanças através de um projeto de lei. “O ideal seria que todos os professores fossem efetivos, mediante a realização de concurso público”.
DIFERENÇA SALARIAL
Fabiane explicou também que em 2018 o piso do professor P1, com Magistério, estava estabelecido em R$ 1.598,59, e o P4, com curso superior, estava em R$ 2.079. Conforme disse, o reajuste para 2019 foi de 4,17%. “O Estado faz diferente e paga o professor de acordo com as suas graduações”, acentuou Fabiane. A presidente afirmou que os professores efetivos atuam por meio do Estatuto do Magistério e Planos de Cargos e Salários, e que os DT’s são regidos por Lei Municipal, como a aprovada pela Câmara de São Mateus no dia 18.
PREFEITURA
Procurado pela Rede TC na tarde desta quarta-feira (23), o secretário de Educação José Adilson Vieira de Jesus afirmou que estava em reunião e não poderia atender a Reportagem. A assessoria do secretário disse que entraria em contato após o término da reunião, o que não ocorreu até o fechamento desta página.
