RENATO MACHADO
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (25) projeto de lei que cria a chamada BR do Mar, uma iniciativa que busca estimular a navegação entre os portos nacionais (cabotagem). Um dos objetivos é reduzir a dependência no Brasil do transporte de cargas através de rodovias.

A proposta foi aprovada de maneira simbólica pelos senadores. No entanto, como houve alterações, precisa passar por nova votação na Câmara dos Deputados, antes de ir para a sanção do presidente Jair Bolsonaro.

O projeto da BR do Mar é uma das apostas do governo para a área de infraestrutura e por isso envolveu grande articulação do ministro Tarcísio Gomes de Freitas.
A proposta foi aprovada pelos deputados federais em dezembro do ano passado, mas depois passou a enfrentar resistência dos senadores.

Somou-se a isso divergências dentro do governo a respeito de alguns pontos, opondo o Ministério da Infraestrutura à equipe do ministro Paulo Guedes, da Economia, por envolver questões fiscais.

O projeto de lei que cria a BR do Mar busca flexibilizar algumas regras para a navegação entre portos nacionais e aumentar a frota de embarcações. O governo espera dessa forma estimular a concorrência no setor de transporte de cargas marítimos, aumentando as possibilidades de aluguel de embarcações de outros países.

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Atualmente, apenas embarcações ligadas às chamadas EBNs (Empresas Brasileiras de Navegação) podem executar a navegação de cabotagem. Essas empresas podem ter capital integralmente estrangeiro, mas precisam ter embarcações próprias. Também é necessária autorização da Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários).

O projeto de lei aprovado aumenta as possibilidades de as EBNs afretarem embarcações sem a obrigatoriedade de possuírem embarcações próprias.
“Esta mudança, no entanto, vem acompanhada de incentivos para que as EBNs mantenham e aumentem a frota própria, o que contribui para um importante aspecto da navegação de cabotagem, que é a disponibilidade do serviço”, afirma o texto do relator Nelsinho Trad (PSD-MS).

Ao retirar a obrigatoriedade de que a empresa possua frota própria, a intenção é reduzir custos e dar agilidade ao mercado. Seria possível a uma companhia autorizada operar no transporte de cabotagem sem precisar investir pesado na construção de um navio, por exemplo.

Nelsinho Trad afirma em seu texto que a liberdade para o afretamento de embarcações estrangeiras não provocar grande impacto na indústria brasileira. Na verdade, o relator afirma que a indústria nacional já enfrentava dificuldades e pouco contribuía para o mercado. Trad cita dados do Ministério da Infraestrutura que mostram que, nos últimos dez anos, apenas quatro navios nacionais foram entregues.

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Outro item do projeto prevê a a criação da Empresa Brasileira de Investimento na Navegação, que deve constituir frota e fretar as embarcações para EBNs operarem. Isso dispensa a necessidade de as EBNs investirem em frota própria.

O ponto de discordância dentro do governo se refere à prorrogação do Reporto, um regime tributário especial que desonera investimentos em terminais portuários e ferrovias. Inicialmente, o Reporto teria vigência encerrada em 31 de dezembro deste ano.

No entanto, em uma vitória de Tarcísio Freitas, o regime especial foi prorrogado até o último dia do ano de 2023.

A proposta também havia enfrentado grande oposição do setor de transporte rodoviário. No entanto, Nelsinho Trad afirma em seu relatório que o setor não será muito impactado, porque a navegação de cabotagem vai se dar em um eixo norte-sul, ao longo da costa, enquanto que o transporte por caminhões terá mais capilaridade.

 

Foto do destaque: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

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