O Governo Federal anunciará nesta quarta-feira (24) a liberação de recursos do FGTS, que terá um total de R$ 42 bilhões disponibilizados até 2020, conforme confirmou o ministro da Economia Paulo Guedes. De acordo com ele, é necessário ter no mínimo três anos de trabalho sob regime do FGTS, não possuir financiamento no SFH e não ser dono de imóvel.
Ele afirmou ainda que ao todo serão R$ 42 bilhões. “Vai ser isso mesmo. Deve ser uns R$ 30 bilhões este ano, uns R$ 12 bilhões no ano que vem, são os R$ 42 bi que eu tinha falado. Só que vocês vão ver que vai ter novidade. Há coisas mais interessantes” – disse o ministro.
Guedes disse que a permissão de saques do FGTS será recorrente durante a gestão do presidente Jair Bolsonaro. “O governo passado soltou só inativos. Nós vamos soltar [contas] ativas e inativas. Eles soltaram uma vez só. Nós vamos soltar para sempre. Todo ano vai ter”.
Porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros disse que o Governo Federal deve limitar em cerca de R$ 500 o saque neste ano. E acrescentou que, até o momento, não se vislumbra reduzir a multa de 40% do saldo paga a trabalhadores demitidos sem justa causa.
No final de semana, o presidente havia dito que pode avaliar uma mudança no futuro, mas não neste momento. Para mudar o percentual, seria necessário aprovar uma lei complementar que regulamente o tema com o voto da maioria absoluta dos parlamentares na Câmara e no Senado.
Brasília-DF
