Por

Wellington Prado

Repórter

Atendendo à Reportagem, a secretária municipal de Educação, Edna Rossim, explicou a incorporação das escolas até então municipais Roseli Pires Clemente, no bairro Esplanada (Seac), e Benedicto Caulyt Figueiredo, de Guriri, à rede estadual de ensino. A incorporação foi aprovada oficialmente pela Assembleia Legislativa do Espírito Santo, em sessão extraordinária na segunda-feira (17), conforme adiantou a Rede TC de Comunicações no dia anterior.

“Em 8 de março de 2022, o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) aprovou a proposta de Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) voltado à educação pública. O instrumento, firmado entre o Tribunal, os municípios capixabas e o governo estadual, estabelece diretrizes para o reordenamento das redes de ensino. A versão final do documento — construída a partir de reuniões regionais e audiências públicas — foi aprovada em 15 de março de 2023, após a incorporação de contribuições dos municípios e do Estado” – detalha.

Diante disso, a secretária explica que no Município de São Mateus, o processo de adequação ao TAG teve início ainda na gestão anterior, com a decisão de incorporar duas escolas municipais à Rede Estadual de Ensino. “As unidades EMEF Roseli Pires Clemente e EMEF Benedicto Caulyt Figueiredo, ambas com oferta exclusivamente dos Anos Finais do Ensino Fundamental, já iniciaram o ano letivo de 2025 sob gestão da Secretaria de Estado da Educação (Sedu)”, sustenta.

A secretária acrescenta que a aprovação do Projeto de Lei 472/2025 pela Assembleia Legislativa, em 17 de novembro de 2025, conclui os trâmites formais da incorporação.

Processo conduzido com base em estudos técnicos

“Desde o início da gestão do prefeito Marcus Batista Azevedo, o processo tem sido conduzido com base em estudos técnicos que avaliam projeções de matrícula, uso adequado dos prédios escolares e eficiência administrativa, sempre com foco na aprendizagem dos estudantes” – manifesta Edna.

A secretária frisa que a adequação também envolve a reorganização do quadro de professores, assegurando que a distribuição dos profissionais seja coerente com a demanda, preservando carga horária, continuidade pedagógica e qualidade do ensino.

“A implementação do TAG no município ocorre de forma gradual, dialogada e em cooperação com a Rede Estadual, respeitando o regime de colaboração e garantindo que nenhum estudante ou profissional da educação seja prejudicado. A Secretaria Municipal de Educação reforça que mantém o compromisso de oferecer uma educação pública de excelência, pautada pela transparência, pelo planejamento e pela responsabilidade” – conclui.

Foto do destaque: Divulgação