As novas modalidades contratuais surgidas com a Reforma Trabalhista de 2017, bem como suas vantagens e desvantagens, serão abordadas no Seminário de Legislação Trabalhista que acontece nesta quarta-feira (20), às 19h, na Diretoria Regional da Findes Nordeste, localizada em São Mateus. A realização é do Conselho Temático da Micro e Pequena Empresa (Compem) da federação. O evento é gratuito, com inscrições realizadas clicando aqui.
O tema “Como contratar trabalhadores com base na Reforma Trabalhista” será ministrado pelo advogado trabalhista Marco Antonio Redinz. Ele também é escritor e autor do livro “Contratos Trabalhistas na Prática”, publicado neste ano pela Editora Saraiva. Para ele, a Reforma Trabalhista facilitou a contratação de novos trabalhadores, seja no caso do empregado ou do autônomo. A facilidade veio ainda na terceirização, ou seja, a contratação de empresas de prestação de serviços a terceiros.
“A Reforma também representou uma importante e necessária modernização, visto que a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), criada na década de 1940, já não mais atendia às novas demandas surgidas no Brasil nas últimas décadas”, ressalta o advogado.
Redinz afirma ainda que essa modernização propiciou um horizonte de maior segurança jurídica e de cooperação nas empresas, gerando a possibilidade de melhoria no ambiente de negócios, o que poderá contribuir para o crescimento econômico do Brasil.
“Antes da Reforma Trabalhista, as pequenas e microempresas não tinham muita liberdade de contratar empregados e terceirizar os serviços sem que isso causasse um significativo aumento nos custos com a contratação. Isto porque os salários pagos normalmente estão além do que essas empresas podem pagar, e a terceirização de serviços era limitada às atividades meio das empresas contratantes”, pontua.
A regulamentação do teletrabalho (home office) e do trabalho intermitente são algumas das questões trazidas pelo Seminário de Legislação Trabalhista, bem como o contrato de tempo parcial voltado para as empresas que necessitem da presença do colaborador em períodos inferiores a 44 horas semanais.
Além do Compem, o evento é promovido também pelo Conselho de Desenvolvimento Regional (Conder) e a Câmara Setorial da Indústria Moveleira (CSI MO), que também são órgãos consultivos da Findes.
Sobre os Seminários
Em outubro e novembro, o Compem promove seminários de Gestão Corporativa, Gestão Empresarial, Desenvolvimento Sustentável e Legislação Trabalhistas nas cidades de Aracruz, Barra de São Francisco, Cachoeiro de Itapemirim, Colatina, Linhares, Nova Venécia, Venda Nova do Imigrante e Vitória.
Voltado para micro e pequenos empresários industriais, os temas abordados são atuais e relevantes para o desenvolvimento de seus negócios, como Compliance, Reforma Trabalhista, Comportamento Empresarial e Energias Renováveis.
“Os palestrantes abordam tendências econômicas e de mercado, novidades em gestão e tecnologia, além de atualizações na legislação. Com essas informações, os empresários passam a empregar as melhores práticas no desenvolvimento de suas atividades. Nosso objetivo também é provocá-los a buscar novos produtos e serviços que possibilitem o aumento da produtividade e da competitividade dos seus empreendimentos”, explicou Ernesto Bassini, executivo do Conselho.
Sobre o Compem
Órgão consultivo da Findes, o Conselho Temático da Micro e Pequena Empresa (Compem) é responsável por acompanhar necessidades e demandas dos micro e pequenos empresários industriais capixabas.
Seu escopo de atuação inclui a promoção de estudos, elaboração de projetos e construção de programas que auxiliem o desenvolvimento do setor. O Compem também realiza agendas periódicas com representantes dos setores executivo, legislativo e judiciário a fim de realizar a defesa dos interesses dos empresários.
O Conselho é formado por representantes da indústrias, nomes indicados pelos sindicatos setoriais ou convidados pela federação.
Sobre os Conselhos e Câmaras da Findes
Para cumprir sua missão de fortalecer a indústria capixaba, integrando seus interesses com os da sociedade e promovendo sua competitividade em um ambiente sustentável, a Findes conta com Conselhos Temáticos de Assessorias Técnicas (Consat´s) e as Câmaras Setoriais Industriais (CSIs).
Esses órgãos consultivos e de assessoramento, realizam um trabalho de monitorando das questões regulatórias e de orientação das indústrias, elaborando soluções para a melhoria do ambiente de negócios visando a atração e a retenção de investimentos para o Estado.
Ao todo, são 10 Consat’s que promovem debates, define prioridades, elabora e acompanha ações, programas e agendas de desenvolvimento, além de projetos e posicionamentos. Além disso, propõe ações de acordo com o que estabelecem os estatutos e/ou regimentos legais de suas respectivas entidades.
As seis CSIs da Findes são formadas pelos sindicatos patronais industriais, instituições e entidades que desenvolvem trabalhos junto aos principais Arranjos Produtivos Locais (APL). Articuladas aos Conselhos, representam e integram interesses do segmento que congregam, melhoram sua competitividade, fortalecem os sindicatos que a compõem e possibilitam o desenvolvimento do setor no Espírito Santo.
