A Prefeitura de São Mateus realiza audiência pública nesta quinta-feira (13), às 16h, para discussão do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias –LDO para o exercício 2024. Esta é uma das fases que o Executivo deve cumprir antes de enviar o projeto ao Legislativo. O prazo limite é 15 de abril. Porém, de acordo com assessor contábil da Secretaria Municipal de Finanças, Carlos Loureiro, o projeto será enviado nesta sexta-feira (14).
Ele explica que a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2024, baseada no Planejamento Plurianual aprovado em 2021 pela Câmara de São Mateus, apontará as metas de receitas e as diretrizes de investimento da gestão municipal. “Estabelecendo as regras da Lei Orçamentária Anual 2024 que, por sua vez, é a que autorizará o Executivo a gastar os recursos arrecadados para manter a administração, pagar os credores e fazer investimentos” – frisa.
“O principal desafio de gestão do Município é manter as contas dentro do previsto, com atenção especial aos limites dos gastos com pessoal. Descumprir o estipulado deixa o Município negativado pelo Tribunal de Contas, o que o impede de celebrar convênios com a União ou o Estado” – destaca Carlos Loureiro.
Após a apresentação inicial, com a explanação das linhas gerais e totais de recursos, o público presente pode participar apresentando sugestões de investimentos a serem incluídos no projeto. “Qualquer pessoa interessada em como será investido o Orçamento Municipal pode assistir e participar da audiência” – lembra Loureiro.
A audiência acontece no Centro Administrativo da Prefeitura, localizado na Rua Alberto Sartório, 404, Bairro Carapina.
Após a LDO ser aprovada pela Câmara, o Município iniciará uma série de debates em torno do Projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA). De acordo com Carlos Loureiro, a Prefeitura pretende iniciar as discussões em julho e prosseguir até setembro. O prazo limite para envio do projeto para a Câmara é 30 de setembro.
De acordo com o assessor contábil, durante a elaboração do Orçamento de 2024, a sociedade pode participar por meio dos canais disponibilizados pela Prefeitura na internet ou em audiências públicas.
