Por

Claudio Caterinque

Repórter

Em análise aos dados econômicos de São Mateus, a conclusão que chega o especialista Bruno Negris é que o Município precisa encontrar meios de otimizar a sua arrecadação com tributos. A avaliação se baseia em informações de diferentes fontes, como Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o anuário Finanças dos Municípios Capixabas, da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) e outros órgãos.

“Considero que é uma discussão bem ampla”, avalia Bruno Negris, ex-auditor fiscal e ex-secretário estadual da Fazenda. Sócio na empresa Negris e Guerra Consultoria Tributária, com sede em Vitória, ele afirma que a população de São Mateus aumentou, mas a arrecadação não acompanhou essa evolução, o que acaba influenciado a receita per capita do Município.

“Então, esse é um ponto que tem que ser sempre observado para avaliar se está dentro do contexto geral ou não”, frisa. Bruno Negris lembra que há duas publicações recentes que ajudam a entender um pouco a situação. O primeiro é o anuário das Finanças dos Municípios Capixabas e segundo é o decreto que definiu o valor provisório do Índice de Participação dos Municípios (IPM) na distribuição de ICMS em 2026.

A respeito do IPM provisório, o consultor tributário afirma que a lógica é o município manter o índice provisório, que cresceu quase 15% em relação ao que está em vigor em 2025 –confira matérias no Caderno B. O dado apresentado pela Sefaz mostra que o IPM de São Mateus pode passar de 1,998, em vigor neste ano, para 2,290 no próximo. Isso porque o índice definitivo, a ser apresentado até o final do ano, deve sofrer alterações devido a recursos impetrados, principalmente por município que tiveram grandes perdas.

“Estão todos correndo atrás”

Conforme Reportagem do jornal Tribuna do Cricaré do dia 10 de setembro, municípios que integram a lista das 13 maiores economias capixabas, como Itapemirim (-38,5%), Aracruz (-18,9%) e Vila Velha (-16,1%), tiveram reduções expressivas e devem entrar com recursos para reverter a situação.

Segundo Bruno Negris, isso significa que, caso os recursos dessas prefeituras sejam aceitos, impactará nos índices de outros municípios que tiveram grande evolução, como é o caso de São Mateus (+14,6%), Cariacica (+21,9%) e Viana (14,3%) e que também fazem parte das 13 maiores economias do Espírito Santo.

“Estão todos correndo atrás. Cariacica, por exemplo, evoluiu bem. Mas São Mateus também evoluiu bem e isso é positivo. Agora, de certa forma, o município [mateense] tem que ter uma atenção para que os números que estão no IPM provisório permaneçam no definitivo” – reforça.

Bruno Negris destaca ainda que os dados do IPM provisório elevam São Mateus da 13ª posição entre as maiores economias do Espírito Santo neste ano para a 10ª em 2026. “É importante esse registro porque São Mateus, nesse sentido, sempre foi tradicionalmente o décimo município em participação do IPM”.

Emissão de notas fiscais pode melhorar apuração de recursos

Bruno Negris foi secretário estadual da Fazenda em duas oportunidades. A primeira, em 2009, no mandato do governador Paulo Hartung, e a segunda, em 2021, no governo de Renato Casagrande. Nessa última passagem pela pasta, lembra que a Sefaz estava consolidando no Estado os Núcleos de Atendimento ao Contribuinte (NAC) com o objetivo de melhorar a arrecadação incentivando a emissão de nota fiscal, principalmente para produtor rural.

Para a Reportagem, o consultor tributário afirma que esse é o caminho. “O NAC é voltado para a produção agrícola. Esse é um setor que a Prefeitura também tem que ter, assim, pessoas especializadas, treinadas, para poder estar acompanhando realmente a emissão das notas, do caixa de produtor, da produção local, como que isso está sendo feito por região, distrito” – assegura.

De acordo com ele, São Mateus tem uma produção agrícola muito boa em todos os aspectos, destacando as culturas de pimenta-do-reino e café conilon, a fruticultura e, mais recentemente, a agroindústria, além do eucalipto. “Temos uma grande área de produção, mas é importante que tenha uma estrutura, como NAC, para verificar como isso está sendo registrado dentro do valor adicionado [fiscal, o VAF], principalmente o do setor agrícola”.

Para Bruno Negris, o acompanhamento serve para verificar se os índices foram realmente capturados dentro da realidade. Ele detalha ainda que, com um NAC, é possível acompanhar esses dados mês a mês. “Há uma evolução clara hoje e o acesso a essas informações ficaram muito mais rápido, mais célere. Tudo que está em um banco de dados facilita a análise, a composição, para, quando houver a apuração, verificar se os valores adicionados fiscais estão sendo realmente cumpridos, apurados na íntegra de toda a produção rural”.

Grandes indústrias geram valores adicionados maiores, diz Bruno Negris

Nascido em São Mateus, O consultor tributário Bruno Negris afirma que as grandes indústrias instaladas em São Mateus geram valores adicionados fiscais maiores para o Município. No entanto, reforça que é preciso que a Prefeitura faça um acompanhamento mais próximo dessas declarações, o que no entendimento dele pode ser facilitado com o Núcleo de Atendimento ao Contribuinte (NAC).

“Não tenho dúvida da importância da Volare [Marcopolo] em São Mateus, que deve gerar um valor adicional muito grande. Então, é preciso verificar se realmente todas as empresas sediadas no Município e que estiveram ativas em 2024 apresentaram as suas declarações, suas DOTS [Declarações de Operações Tributáveis], para ver se não faltou nada”.

Bruno Negris alerta que esse procedimento é uma espécie de depuração para que o VAF tenha confiabilidade para garantir que todo valor gerado no Município compôs o IPM que será executado pelo Governo do Estado na distribuição do ICMS. Quando as informações não são consideradas de forma correta, é como se a empresa, com sede em São Mateus, estivesse enviando esse recurso para outro município, só pelo fato de emitir nota fiscal em outro local, o que acaba acarretando uma fuga de arrecadação.

“Pode acontecer isso. Um exemplo mais claro é o eucalipto que está sendo produzido em São Mateus e indo para a Suzano, em Aracruz. Ele realmente está compondo para o município de São Mateus? Esse é um ponto importante. Todo o valor adicionado no consumo da energia elétrica no município, que é feito de forma centralizada pela EDP, foi computado para o Estado ou para o município? Então, quem trabalha no setor de arrecadação da Prefeitura tem que estar se especializando porque isso representa uma receita muito importante. Sabemos que a arrecadação de ICMS no Espírito Santo está crescendo e quanto melhor o município participa dessa fatia, melhor ele tem sua peça orçamentária reforçada”.

Não se deve desprezar a arrecadação própria

O consultor tributário Bruno Negris afirma que, além de o Município se atentar para a melhoria na apuração da arrecadação com os repasses da União e do Estado, não se pode desprezar as receita própria com ISS, IPTU e ITBI, por exemplo. Quando observadas essas informações por meio do anuário Finanças dos Municípios Capixabas, percebe-se que São Mateus vem tendo um desempenho aquém da sua capacidade. “Desta forma, observa-se que São Mateus tem potencial para aumentar a sua arrecadação, mas ainda tem esses problemas para resolver”.

Para Bruno Negris, em resumo, o Município precisa investir na administração tributária. “Manter pessoas qualificadas para apertar exatamente esse processo e criar um modelo que faça que cada ação acompanhe a realidade do consumo e da prestação de serviços dentro do Município”.

Além disso, o consultor indica a necessidade de a Prefeitura realizar um concurso público para auditor fiscal municipal. “É importante para oxigenar a equipe. Qualificar a equipe faz com que, não tenho dúvida, haja retorno no tocante à arrecadação para o Município”.

Investimentos em outras áreas

Quando se fala da atividade econômica em São Mateus, Bruno Negris aponta que é preciso também lembrar que o turismo é importante e cresce a cada dia. Ele orienta que o Município deve promover a atração de empresas e a geração de emprego para aumentar a renda e a receita pública. Além disso, orienta também a se aproximar dos programas existentes dentro do Governo do Estado, como o Invest-ES e o Compete-ES, para continuar atraindo empresas.

“Esse é um ponto extremamente importante. Temos hoje o setor de turismo que cresce a cada dia e que também gera emprego, renda e receita. Então, além do aspecto de organizar a tributação, é preciso ter atenção com outras áreas para promover a atração de investimentos e melhorar a renda e a geração de emprego no Município” – complementa.

Foto do destaque: Divulgação