Por

Claudio Caterinque

Repórter

Caso seja confirmado pelo Governo do Estado, em 2026 São Mateus poderá ter a maior participação da história na distribuição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no Espírito Santo. Isto porque o valor provisório para o Município, anunciado pela Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), é de 2,290 pontos percentuais da fatia que o Estado irá distribuir da arrecadação de ICMS aos municípios no próximo ano. O percentual é 14,6% maior que o índice em vigor neste ano, que é de 1,998.

A Sefaz disponibiliza dados sobre os repasses do Índice de Participação dos Municípios (IPM) desde 1994, quando São Mateus teve uma participação de 2,136. No ano seguinte, em 1995, o índice foi de 2,085. A partir daí, o valor destinado a São Mateus ultrapassou a barreira dos 2 pontos percentuais em apenas dois anos: em 2012 (2,029) e em 2017 (2,013).

Os dados apresentados pela Sefaz indicam que São Mateus deve passar da atual 13ª colocação para a 10ª no ranking dos municípios que mais arrecadaram ICMS em 2024.

VAF

Segundo o decreto estadual 6149-R, de 14 de agosto de 2025, São Mateus apurou mais de R$ 5,1 bilhões em Valor Adicionado Fiscal (VAF) em 2024, um dos principais indicadores utilizados para calcular a participação dos municípios na arrecadação.

O VAF dos municípios capixabas é apurado com base nas declarações prestadas à Receita Estadual e Receita Federal pelas empresas e nos documentos fiscais emitidos por produtores rurais.

MAIORES DO ES

No Estado, o município da Serra, onde estão localizadas as maiores indústrias do Estado, mantém a primeira colocação, com 14,889 de IPM provisório, um aumento de 2,3% em relação ao IPM em vigor em 2025, que é de 14,551 pontos percentuais. A capital Vitória ocupa a segunda posição, com 10,751, e Cariacica o terceiro lugar com índice de 10,035 –confira os dados de outros municípios nas tabelas nesta matéria.

COMO FUNCIONA

Conforme a Secretaria Estadual da Fazenda, o Valor Adicionado Fiscal (VAF) e o Índice de Participação dos Municípios (IPM) determinam a parcela de participação de cada município na arrecadação do ICMS. Como nesta fase o IPM é definido de forma provisória, as prefeituras têm prazo de até 30 dias após a apresentação da Sefaz para contestar os dados e interpor recursos. Por este motivo, os índices podem sofrer alterações. Os valores definitivos deverão ser anunciados até o final do ano para entrarem em vigor a partir de 1º de janeiro de 2026.

Município tem a 2ª maior variação positiva no IPM provisório no norte do Estado

O Município teve a segunda maior variação positiva no IPM provisório entre os demais que compõem a Macrorregião Norte do Espírito Santo. Apresentados pela Secretaria Estadual da Fazenda, os dados mostram que São Mateus passa de um índice executado em 2025 de 1,998 ponto percentual para o IPM provisório de 2,290, um aumento de 14,6%. O primeiro lugar está com Pedro Canário, com uma variação positiva de 15,5%, e o terceiro é Mucurici, com 13,7%.

Já os desempenhos negativos ficam com Barra de São Francisco –que anotou uma variação para baixo de 5,5% no IPM provisório para 2026 em relação ao IPM definitivo em vigor em 2025–, Ponto Belo (-4,4%) e Mantenópolis (-2,9), respectivamente.

Prefeitura tem que atuar para que índice se mantenha, analisa consultor fiscal

O consultor tributário Bruno Negris afirma que, agora, a Prefeitura precisa atuar para que o Índice de Participação dos Municípios (IPM) provisório de São Mateus anunciado pelo Governo do Estado se mantenha. O IPM definitivo entra em vigor em 1º de janeiro de 2026. “A lógica, com o IPM provisório, é que todos os gestores estão correndo atrás para aumentar o seu percentual”, diz.

Em entrevista exclusiva para a Rede TC de Comunicações, o ex-auditor fiscal da Secretaria Estadual da Fazenda reforça que, neste momento, é importante as equipes da Secretaria de Finanças da Prefeitura de São Mateus estarem atentas.

“Os julgamentos vão acontecer e é importante ficar atento para que esse índice provisório permaneça, quem sabe até melhorar. Eu digo que isso, hoje, deve ser a prioridade número um. São Mateus evoluiu bem, isso é positivo. Mas, agora, de certa forma, o Município tem que ter atenção para que os números permaneçam” – afirma Bruno Negris, que foi secretário da Fazenda do Espírito Santo e atualmente é sócio da empresa Negris e Guerra Consultores Tributários, com sede em Vitória.

Ele lembra que, após a apresentação do IPM provisório, abre-se prazo de 30 dias para que os municípios possam entrar com recursos para tentar manter ou aumentar a alíquota. Segundo o consultor, caso se mantenha o índice, São Mateus sai da 13ª posição entre os 78 municípios capixabas para a 10ª.

“Na verdade São Mateus volta para a posição número 10, que sempre foi a produção tradicional do Município. Isso é muito positivo porque houve uma reação que pode melhorar a posição, inclusive, na arrecadação per capita” – complementa.

Foto do destaque:Claudio Caterinque/TC Digital