O Governo do Espírito Santo já recebeu os R$ 191,5 milhões provenientes do acordo firmado com a Petrobras que colocou fim a antigos litígios e também servirá para diminuir discussões futuras. O anúncio foi feito pelo governador Renato Casagrande. O acordo foi assinado no dia 21 de agosto. Parte dos recursos foram destinados ao Fundo Estadual de Infraestrutura e outra parte distribuída para os municípios capixabas.
O governador anunciou que os 78 municípios capixabas vão repartir R$ 39 milhões desse total, valor que equivale aos 25% sobre o valor principal atualizado acrescentados de juros de mora –não incidindo sobre a parcela relativa às multas punitivas. A divisão seguirá o Índice de Participação dos Municípios (IPM) -índice sobre o qual é feita a divisão do ICMS repassado pelo Governo do Estado.
Dessa forma, de acordo com o IPM definitivo de São Mateus para 2020, fixado em 1,941%, o valor é de aproximadamente R$ 760 mil.
“Os recursos devem ser aplicados nas políticas prioritárias de cada munícipio. O que cabe ao Estado vamos fazer, aplicando em obras importantes de infraestrutura para o desenvolvimento do Espírito Santo. Uma vez que é um recurso extra que não virá em outros anos. Ressalto que estamos no término de mandato dos prefeitos e esse recurso vem em momento importante para que possam encerrar suas gestões com organização fiscal. O Estado é nota máxima na gestão fiscal desde 2012 e isso tem que se repetir nos municípios independente de quem está governando ou vai governar” – disse o governador Renato Casagrande.
