Representando o Município, o secretário de Agricultura, Aquicultura, Abastecimento e Pesca, Renilto Quinquim Corrêa, esteve em Brasília para acompanhar a assinatura do decreto que regulamenta o Selo Arte, realizada na cerimônia alusiva aos 200 dias do governo Bolsonaro. Na ocasião, Renilto entregou ao deputado federal Evair de Melo um ofício com demandas na área de agricultura.
“O Município solicita apoio para a aquisição de equipamentos destinados a manutenção de estradas e construção de barragens, viabilização de calçamento rural para Santa Maria e Itauninhas, reforma e aquisição de equipamentos para ativação da Casa do Pescador, aquisição de mudas para construção do viveiro municipal, equipamentos para associações e cooperativas, além da reforma do antigo ginásio para a Feira Livre de Guriri” – detalha a Secretaria de Comunicação, em mensagem enviada nesta segunda-feira (22) à Rede TC.
De acordo com dados de 2019 do Núcleo de Atendimento ao Contribuinte (NAC), São Mateus possui 5.242 propriedades rurais, sendo que mais de 70% são agricultores familiares, explica a secretaria. Renilto compareceu à cerimônia a convite do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar), da Confederação Nacional de Agricultura (CNA) e do deputado Evair de Melo.
Previsto na Lei nº 13.680/18, de autoria de Evair, o Selo Arte regulamenta a comercialização de produtos alimentícios artesanais em todo o País, desde estejam de acordo com as exigências sanitárias, de fabricação e de boas práticas agropecuárias. A fiscalização da qualidade dos produtos será realizada pelos órgãos estaduais. Na primeira etapa, abrange laticínios, especialmente queijos. Nas próximas, produtos como embutidos, linguiças e defumados, inclusive de pescados, e produtos originários de abelhas, como mel, própolis e cera.
EMENDAS
Na mensagem à Rede TC, a Secretaria de Comunicação destaca que o deputado federal Evair de Melo tem se mostrado parceiro do Município, com indicação de emendas parlamentares que atingem R$ 1 milhão. Conforme a Secom, Evair apresentou as seguintes emendas ao orçamento da União: aquisição de equipamentos hospitalares – R$ 300.000; construção de laboratório de resíduos químicos – R$ 300.000; aquisição de equipamentos e investimentos em segurança pública – R$ 200.000 e Custeio do Piso de Atenção Básica na saúde – R$ 200.000.
