O primeiro de quatro encontros para debater o Estatuto das Micro e Pequenas Empresas do Espírito Santo acontece nesta quinta-feira (1º), em São Mateus. A audiência pública está marcada para iniciar às 14h, na Faculdade Multivix.
Realizada pela Assembleia Legislativa e pela Agência de Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas e do Empreendedorismo (Aderes), os encontros acontecem nas quatro macrorregiões do Espírito Santo para debater a Reforma da Lei Complementar 618 de 2012, que institui o Estatuto Estadual da Microempresa, da Empresa de Pequeno Porte e do Microempreendedor Individual no Espírito Santo.
A audiência terá a presença do presidente da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa e do Empreendedorismo Capixaba, o deputado estadual Alexandre Xambinho. A participação do parlamentar foi confirmada na tarde desta quarta-feira pela assessoria do deputado.
Foto: Kleber Amorim-Aderes/Divulgação
“A importância do Estatuto é balizar e garantir um tratamento diferenciado a micro e pequena empresa e ao empreendedor individual do Espírito Santo. Será o instrumento de grande importância para o futuro dos pequenos negócios capixabas, pois direciona o reconhecimento de um segmento que congrega maioria das empresas capixabas, geram a maior parte dos empregos formais e empregam a maioria das pessoas economicamente ativas, criando um solo fértil para a proliferação de uma rede de empreendedores qualificados para subsidiar o desenvolvimento social e econômico de nosso Estado” – afirma o deputado Alexandre Xambinho.
Principais pontos da proposta é modernizar e atualizar a legislação
O deputado Alexandre Xambinho ressalta que os principais pontos da proposta é modernizar e atualizar a legislação, retirando pontos que já não são mais aplicados e implementando novidades. Cita como exemplo o segmento de startups que ainda não possui enquadramento. “Adequar a nossa legislação com a federal bem como introduzir novas ideias oriundas de outros estados, desde que possamos adequá-las à realidade do Espírito Santo” – explica.
De acordo com o parlamentar, o grupo de estudo buscou entendimento para que o Governo do Estado, por meio da Secretaria da Fazenda, pudesse fazer parte das discussões, para que o Estado tenha conhecimento das necessidades das pequenas empresas que o texto final seja aprovado e sancionado sem vetos.
O diretor-geral da Aderes, Alberto Gavini, disse “este é um debate que precisa ser feito com bastante compromisso porque depois que uma lei é estabelecida, aprovada, ela mexe com as vidas de todo mundo e a dos pequenos negócios do Estado”. E complementou que o Governo do estado tem “uma responsabilidade de construirmos um documento que seja importante para os pequenos negócios e para o Espírito Santo”.
Outros encontros
Segundo a Aderes, a próxima audiência pública será na Macrorregião Central, em Linhares, no dia 15 de agosto. Em seguida será a vez da Macrorregião Sul receber o debate, que acontece em Cachoeiro de Itapemirim, em 29 de agosto. A última reunião está prevista para a Macrorregião Metropolitana, na Serra, em 12 de setembro.
A Aderes detalha ainda que, de 23 a 25 de outubro, o grupo de trabalho de revisão da lei também se reunirá. O resultado destes encontros somado à consulta pública sobre o tema no site da Aderes, servirá de base para a confecção de um Projeto de Lei Complementar (PLC), que será apresentado em audiência pública na Assembleia Legislativa do Estado (Ales). Uma data ainda será marcada.
Foto do destaque: Kleber Amorim-Aderes/Divulgação
