O microempreendedor individual (MEI) em débito com a Receita Federal deve procurar a Sala do Empreendedor, no Centro Administrativo da Prefeitura, no Bairro Carapina, para fazer a regularização.
De acordo com o Secretário municipal de Planejamento, Captação de Recursos e Desenvolvimento Econômico, Hassan Rezende, o contribuinte já sai do local com os boletos de quitação da dívida em mãos.
Com o prazo de regularização até o dia 31 de agosto, a partir de setembro a Receita Federal encaminhará os débitos não regularizados para o cadastro de Dívida Ativa da União. O secretário alerta que a não regularização pode levar, inclusive, à perda do CNPJ.
Hassan Rezende destaca ainda que a Prefeitura, por meio da Sala do Empreendedor, está dando todo o auxílio possível aos donos de micros e pequenos negócios em São Mateus. O secretário explica que, caso o contribuinte tenha a inclusão na Dívida Ativa da União, além de perder o CNPJ, fica com o nome sujo, não consegue apoio de crédito e ainda deixa de compor com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Para evitar essa situação, Hassan destaca que a equipe de profissionais da Sala do Empreendedor está focada no atendimento. O secretário afirma que na regularização, os microempreendedores podem optar pelo pagamento dos débitos utilizando o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) ou parcelamento.
No momento do atendimento, os profissionais fazem uma simulação para o microempreendedor, para que, com os valores em mãos, ele decida sobre qual a melhor maneira de fazer a regularização. Ele também recebe orientação neste sentido. “Caso queira, já sai de lá com os boletos na mão”, reforça. A Sala do Empreendedor funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h.
Regularização para ter acesso ao crédito
O secretário Hassan Rezende frisa que o Município tem auxiliado os microempreendedores para que eles consigam desenvolver os seus negócios. Sendo assim, destaca a importância do MEI estar regularizado perante a Receita Federal.
Hassan salienta que, no passado, quando surgiu o MEI, muitos empreendedores se inscreveram, mas acabaram não pagando a taxa mensal, que gira em torno de R$ 55 a R$ 59. “Alguns não foram orientados da forma correta, acabaram não pagando”, sustenta.
O secretário frisa que quando alguns procuram a Sala do Empreendedor em busca de crédito para o negócio ou a emissão da nota fiscal eletrônica não conseguem por conta das irregularidades. Desta forma, os contribuintes são orientados a regularizarem a situação da melhor forma que encaixe no rendimento.
SEBRAE
O Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) também está trabalhando na orientação para que os microempreendedores se regularizem até o dia 31, evitando assim a inscrição em Dívida Ativa da União.
Analista da agência em São Mateus, Wagner Falqueto detalha que, para se regularizar, o microempreendedor faz a declaração anual e o sistema permite até o parcelamento da dívida. Há também a opção de efetuar o pagamento de todo o débito em uma só parcela.
Wagner ressalta que o Sebrae analisa cada caso e avalia a melhor condição para o microempreendedor endividado.
Ele frisa que o atendimento pode ser feito presencialmente na agência do Sebrae por agendamento ou à distância, pelo telefone 0800.570.0800, ou por aplicativo, pelo contato (27) 3041.5500.
No norte do Estado, além de São Mateus, tem agência do Sebrae também em Nova Venécia.
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