O vice-prefeito cassado Ruberci Casagrande disse, no final da tarde desta quarta-feira (27), que já foi protocolada ação judicial contra a cassação do mandato dele, decretada novamente pela Câmara de Jaguaré, após votação por 8 votos a 3, em sessão extraordinária realizada terça-feira (26). Ruberci já havia sido cassado pelo Legislativo no dia 18 de outubro de 2017, quando atuava como prefeito em exercício, por ocasião de afastamento de Rogério Feitani por determinação judicial. Contudo a sessão foi anulada em 22 de janeiro deste ano, em sessão plenária do Tribunal de Justiça do Espírito Santo.
Ruberci disse que foi mais de um tipo de recurso judicial utilizado pela defesa dele contra a decisão da Câmara. Contudo não soube detalhar as medidas tomadas. Ele afirmou que, por problemas no celular, não tinha o número de telefone dos advogados para repassar à Reportagem. No entanto mostrou confiança em reverter a cassação, frisando que as denúncias “são mentirosas”. Ele salienta que, como o Tribunal anulou apenas a sessão que cassou o mandato dele na primeira vez, os vereadores aproveitaram para fazer outra sessão, utilizando o mesmo relatório da CPI instaurada em 2017.
A Rede TC procurou o presidente da Câmara de Jaguaré, vereador Aloísio Cetto, o Godero. Ele atendeu a ligação, mas disse que estava em reunião e depois retornaria, o que não ocorreu até o fechamento desta edição. Por aplicativo de mensagem, o presidente encaminhou a ata da sessão.
A cassação de Ruberci foi promulgada na própria terça-feira e publicada oficialmente nesta quarta (17). O decreto legislativo descreve que, caso ocorra vacância do cargo de chefe do Executivo, em face da cassação do vice-prefeito, o prefeito em exercício deverá ser o presidente da Câmara, Aloísio Cetto. Acrescenta ainda que o decreto entra em vigor imediatamente.
Assim como na sessão de 18 de outubro de 2017, os vereadores cassaram Ruberci dando procedência a quatro das acusações: utilização de veículo e máquinas oficiais em proveito de terceiros, desvio de finalidade de veículo do Município cedido em favor de particulares, utilização de máquinas públicas em proveito próprio e de seus familiares; ordenação de despesa com aplicação indevida de verbas públicas. Ruberci reiterou que as acusações são mentirosas.
