Por Marcelo Santos
O julgamento previsto para hoje no Supremo Tribunal Federal sobre os royalties do petróleo preocupa estados e municípios produtores em todo o país.
No Espírito Santo, o tema é ainda mais sensível porque os royalties ajudam a financiar investimentos importantes e compensam impactos que recaem diretamente sobre cidades ligadas à atividade petrolífera.
A produção de petróleo movimenta a economia, gera empregos e desenvolvimento. Mas também aumenta a pressão sobre serviços públicos, infraestrutura urbana e meio ambiente.
Foi justamente para compensar esses efeitos que os royalties foram criados.
O Espírito Santo entende a importância de promover equilíbrio regional. Tanto que o Estado já distribui parte dessas receitas para municípios não produtores, sem retirar recursos daqueles que convivem diretamente com os impactos da produção.
O problema é que uma mudança ampla nas regras pode enfraquecer estados produtores e comprometer a capacidade de investimento das cidades.
O Brasil precisa discutir desenvolvimento regional sem criar novos conflitos federativos.
O julgamento do STF terá impacto econômico e político relevante para o Espírito Santo e para os municípios que dependem desses recursos para continuar investindo e crescendo.
Marcelo Santos é deputado estadual e presidente da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) e do Colégio de Presidentes das Assembleias Legislativas do Brasil.
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