A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (3) o Projeto de Lei 17/2019, que altera a Lei Maria da Penha e estipula medida protetiva às vítimas de violência doméstica, ao determinar a apreensão imediata de eventual arma de fogo do agressor.
Pela importância do tema, a procuradora especial da Mulher no Senado, senadora Rose de Freitas (Pode-ES), requisitou urgência para votação da proposta no plenário, o que foi acatado pelos membros do colegiado. “Significa que o PL pode entrar na pauta do dia a qualquer momento esta semana”, explica a assessoria de Rose, em mensagem à Rede TC.
“É preciso que faça parte do elenco de atitudes que a mulher tem de ter: de não só denunciar, mas também apontar os instrumentos que ele (agressor) pode ter para promover mais violência. Como procuradora da Mulher, estou de acordo e aplaudo o projeto. É nosso dever impedir que mais mulheres sejam vitimadas fisicamente e, inclusive, com armas de fogo” – afirmou Rose.
Já a relatora do projeto na CCJ, senadora Leila Barros (PSB-DF), ressaltou a importância da apreensão imediata da arma, assim que for identificado o porte ou a posse pelo agressor. “Nem sempre a concessão de medida protetiva de urgência ocorre no tempo necessário para prevenir a agressão e a morte da mulher, em especial quando o agressor tem arma de fogo”, justificou.
