Em sessão de julgamento na noite desta segunda-feira (30) o Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES) manteve a decisão do colegiado pelo barramento do candidato Romualdo Milanese, prefeito eleito, sub judice, em Boa Esperança.
A votação terminou em 5 a 1 e manteve a inelegibilidade de Romualdo. De acordo com o TRE-ES, com a decisão, o político não poderá tomar posse. Além disso, se a decisão for mantida pelo Tribunal Superior Eleitoral, Boa Esperança terá novas eleições.
O TRE-ES explica ainda que Romualdo Milanese foi o mais votado e obteve mais de 50% dos votos. Por este motivo uma nova eleição deverá ser marcada em Boa Esperança, caso ele perca o recurso no TSE.
Ainda de acordo com o Tribunal Regional Eleitoral, Romualdo Milanese teve negado os embargos de declaração em relação ao registro de candidatura. Ele já havia perdido no próprio TRE-ES por unanimidade e recorreu com os embargos de declaração.
Após a publicação da decisão, será aberto o prazo para que o TRE-ES faça uma resolução com o estabelecimento de data para a nova eleição para prefeito. “Provavelmente nesta resolução esteja descrito o que acontece no Município do dia 1º de janeiro até o dia da eleição”, afirma a assessoria do Tribunal.
É possível ainda, conforme o TRE-ES, que Romualdo consiga uma liminar no TSE e possa assumir o cargo em 1º de janeiro.
IMPUGNADO
Prefeito nos mandatos de 2009 a 2016, Romualdo Milanese teve negado o pedido de registro de candidatura. Ele recorreu ao TRE-ES, perdeu por unanimidade e entrou com o recurso chamado de embargos de declaração. Na votação desta segunda-feira, perdeu novamente, desta vez, por 5 a 1.
Segundo a denúncia do Ministério Público Eleitoral, Romualdo Milanese foi condenado à perda dos direitos políticos por quatro anos. O prazo expirava em 19 de maio deste ano, portanto, após a data limite para filiação partidária de 6 de abril de 2020, de acordo com o MPE.
