Por seis votos a quatro, os vereadores optaram pelo rito ordinário para apreciação do Projeto de Lei n°012/2019, do Poder Executivo, que institui o Programa de Recuperação Fiscal para Pessoas Físicas e Jurídicas (Refis), no âmbito do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae).
A proposição é destinada a promover o parcelamento dos débitos referentes às faturas dos clientes em atraso com a autarquia municipal. Ao ser colocado em discussão e votação o trâmite de urgência urgentíssima do projeto, pelo presidente Jorginho Cabeção, parlamentares apresentaram sugestões. “Gostaria de sugerir aqui que a gente aprecie este projeto em rito ordinário”, disse o vice-presidente Carlos Alberto Gomes, em mensagem enviada à Rede TC pela assessoria da Câmara.
Líder do bloco majoritário e primeiro secretário da Mesa diretora, o vereador Jozail do Bombeiro seguiu a mesma linha. “Que a gente vote em caráter ordinário, até porque esse projeto precisa ser bem analisado. Os projetos não têm demorado nesta Casa, então não tem porque caráter de urgência urgentíssima” – justificou.
“Certamente é um projeto parecido com o do ano passado. Se a gente pudesse encaminhar em forma de urgência, acho que seria interessante” – defendeu Francisco Amaro, líder do governo.
Para Jaciara Teixeira é preciso, primeiro, avaliar os resultados obtidos pela autarquia, após um projeto semelhante ser aprovado em 2018. “Cabe a gente fazer uma solicitação do Refis do Saae do ano passado, para ver se de fato é viável novamente e o que de fato ele traz de resultado positivo ou negativo para o Município. Nesse momento não tem necessidade de ser de urgência”.
O prazo de tramitação é de até 60 dias para apreciação em plenário.
São Mateus–ES
