A Lei Paulo Gustavo vai destinar R$ 75 milhões ao fomento do setor cultural capixaba. Para apresentar e debater os impactos, benefícios e oportunidades dos recursos no Estado, a equipe da Secretaria da Cultura (Secult) realiza encontro aberto ao público nesta terça-feira, às 18h30, na Casa da Música Sônia Cabral, localizada no Centro de Vitória.

De acordo com a assessoria da Secult, estão previstos cerca de R$ 40 milhões de repasse ao Estado e R$ 35 milhões para os 78 municípios. Esta divisão decorre de um mecanismo que calcula a população de cada local perante ao fundo de participação dos estados e municípios. Deste valor, aproximadamente 75% serão direcionados ao setor audiovisual e 25% para os demais segmentos da arte e cultura.

“Além da presença dos empreendedores e fazedores de cultura em geral, será importante que entidades de todo o Estado conheçam sobre a mobilização em torno da Lei”, afirmou o secretário da Cultura e presidente do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura, Fabrício Noronha.

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Com o objetivo de auxiliar o setor cultural prejudicado pela pandemia da Covid-19, o Projeto de Lei Paulo Gustavo (PLP 73/21) foi apresentado como recurso de ação emergencial no mês de novembro de 2021 no Senado e em julho deste ano foi promulgada como Lei Complementar 195/22. O nome da Lei homenageia o ator Paulo Gustavo, que faleceu em maio de 2021, devido à Covid-19.

O recurso total de R$ 3,86 bilhões é proveniente do superávit financeiro do FNC (Fundo Nacional de Cultura), e do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA), recursos financeiros que não seriam utilizados no cronograma de pagamento dentro do exercício fiscal e que poderiam ser empregados como fonte de recurso adicional a ser operado diretamente pelos estados e municípios.

 

Foto do destaque: Mathilde Missioneiro/Folhapress

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