Com o voto de todos os vereadores presentes, a Câmara de São Mateus aprovou na sessão desta semana um projeto de lei que autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir obras literárias de autoria de poetas e outros escritores mateenses. A iniciativa partiu do presidente do Legislativo Municipal, vereador Paulo Fundão, que classifica a ação como incentivo direto à educação e à cultura, incluindo o resgate histórico.
A Secretaria de Comunicação da Câmara detalha que o destaque é o estímulo à leitura nas escolas da rede municipal de ensino. “O projeto de lei aprovado exige, entretanto, que escritor ou poeta comprove nascimento no Município de São Mateus, por meio dos documentos legais. Quem não nasceu no Município precisa comprovar que tenha residido, ou ainda resida, em São Mateus há mais de 10 anos” – explica o Legislativo.
“As obras literárias que o PL aprovado autoriza adquirir deverão conter relatos ou informações que as conectem ao Município de São Mateus, incluindo relatos sobre personagens que marcam ou marcaram a história mateense” – frisa.
O vereador Paulo Fundão argumenta que “as oportunidades de acesso de autores ao mercado editorial são muito restritas, tendo em vista que as grandes editoras estão concentradas nos grandes centros, notadamente no eixo Rio-São Paulo”. Ainda de acordo com ele, “mesmo para os autores que vivem próximos a esses centros, chegar a um editor e fazer com que sua obra seja avaliada é missão hercúlea [que demanda força extraordinária]”.
TERRENO
Em atendimento ao interesse do governador Renato Casagrande em ampliar a Escola Estadual Santo Antônio, a Câmara de São Mateus aprovou a doação de dois terrenos, totalizando 2.097,15 metros quadrados, ao Governo do Estado. De autoria do Poder Executivo, o Projeto de Lei 016/2022 tramitou em regime de urgência urgentíssima e foi aprovado por unanimidade na sessão desta semana.
Os imóveis estão localizados no Loteamento Santo Antônio, no bairro homônimo. Conforme o projeto, o Governo do Estado tem prazo de até quatro anos para construir na área doada.
Foto do destaque: Secom- CMSM/Divulgação
