A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) aprovou o projeto de lei 1.422/2019, de autoria do deputado federal Felipe Rigoni. O texto determina que o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) seja suficiente para atendimento em todas as esferas do poder público. Com a aprovação na CCJC, o projeto segue para votação no plenário da Câmara.
Protocolado em março deste ano, a proposta amplia o alcance do decreto 9.723/2019, passando a valer também no serviço público municipal, distrital e estadual. Para Rigoni, a iniciativa dá um salto de qualidade na gestão pública, desburocratiza a vida dos cidadãos brasileiros e traz mais agilidade ao atendimento.
“O país discute há décadas a criação de um documento de identificação que possa substituir as dezenas de registros atuais, como CNH, Carteira de Trabalho, CadÚnico e RG. A transformação digital tornará o setor público mais eficiente. A desburocratização gera economia, além de combater a corrupção, evitando o favorecimento pessoal e as fraudes” – enfatiza. O parlamentar cita o exemplo da Índia, que criou um documento único para mais de um bilhão de cidadãos em apenas cinco anos. “Nós devemos ser mais ágeis”, argumenta Rigoni.
Além de simplificar a vida dos brasileiros, a modernização da gestão pública contribuirá para a melhoria do ambiente de negócios no Brasil, de acordo com o parlamentar. “Dados do Doing Business colocam o Brasil na posição 125 entre 190 países, atrás de nações em desenvolvimento e vizinhos da América do Sul. Alguns números são absurdos, como as 1.958 horas que as empresas gastam para pagamentos de impostos todos os anos” – detalha.
“Se desejamos uma economia forte e desenvolvida, que irradie oportunidades para nossos jovens, precisamos de um país capaz de estimular e atrair novos investimentos. Um Brasil desburocratizado, com serviços públicos eficientes e qualidade de vida para sua população” – reforça Rigoni.
