A Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado aprovou nesta terça-feira (4) proposta da senadora Rose de Freitas que prevê a redistribuição de recursos do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais (DPVAT). Conforme mensagem enviada à Rede TC pela assessoria da parlamentar, o PL 1418/2019 estabelece que 7% do DPVAT sejam repassados ao Ministério da Educação para a construção de creches, e 10% direcionados a entidades gestoras de regimes próprios de previdência social nos estados e municípios.
O projeto altera a distribuição de 50% do fundo. Os 33% restantes são usados para atender vítimas de trânsito, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS). “O projeto tem o objetivo de corrigir algumas imperfeições da atual legislação sobre a distribuição dos recursos do DPVAT. Considero ainda de extrema relevância a educação na primeira infância, tão carente de investimentos. Dessa maneira se faz oportuno destinar recursos para a construção de creches” – destacou Rose.
Na Comissão de Educação, a proposta foi relatada pelo senador Jorginho Mello, de Santa Catarina. O parlamentar afirmou ser oportuno garantir mais recursos para a área educacional e avaliou que a proposta da senadora contribuiu para o cumprimento da meta um do Plano Nacional de Educação (PNE), que prevê a ampliação de vagas em creches.
“Nesse sentido, a ampliação e o melhor uso dos recursos se constituem como questão essencial, pois há problemas de infraestrutura que assumem caráter dramático quando necessidades da primeira infância são consideradas. [A proposta] poderá ter impacto positivo na Educação Infantil brasileira” – frisou Jorginho.
O projeto segue agora para análise das Comissões de Assuntos Sociais (CAS) e de Assuntos Econômicos (CAE).
Brasília–DF
