O Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Dias Toffoli nomeou o economista e ex-governador do Espírito Santo, Paulo Hartung, integrante do conselho consultivo do CNJ. Conforme mensagem enviada à Rede TC pela assessoria do ex-governador, a nomeação foi assinada nesta sexta-feira (11).
Além de Paulo Hartung, também foram nomeados Raul Jungmann e André Tavares. O conselho consultivo foi criado em 2009, por meio da lei 11.364, de 2006, e tem o objetivo de reunir representantes da sociedade para auxiliar o CNJ em pesquisas para o aperfeiçoamento da Justiça e a elaboração de políticas judiciárias.
Hartung ganhou destaque nacional após implementar uma rigorosa política de austeridade fiscal que permitiu ao Poder Executivo Estadual avançar em políticas públicas transformadoras que permitiram que o Espírito Santo se destacasse em indicadores nacionais de avaliação. Na gestão dele, de acordo com o ranking nacional do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), o Espírito Santo está em primeiro lugar em todo o Brasil no ensino médio. Levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontou que o Estado tem o menor índice de mortalidade infantil e é o segundo colocado em expectativa de vida.
ATIVIDADE NÃO REMUNERADA
Os consultores têm mandato de dois anos, podendo ser reconduzidos uma única vez. Eles não têm direito à remuneração, mas recebem diárias e passagens aéreas necessárias ao desempenho das atividades junto ao conselho consultivo.
A partir da posse, os consultores ficam proibidos de firmar contratos ou estabelecer acordos de cooperação e intercâmbio, de caráter oneroso, com o Conselho Nacional de Justiça ou com o Departamento de Pesquisas Judiciárias.
Brasília–ES
