Presidente da 12ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em São Mateus, Patrick de Oliveira Malverdi, avalia como positiva a união das forças políticas do Estado pela não integração de comarcas no Espírito Santo.
“Fico muito feliz em constatar que outros poderes estejam sensibilizados e interessados em unir forças. Até então, apenas a OAB-ES vinha lutando pelos jurisdicionados e a população capixaba” – frisa o advogado.
De acordo com ele, entretanto, “é necessário olhar para o futuro e em prol do povo, por isso é necessário unir forças para que possamos alcançar nosso objetivo de não ocorrer integração de comarcas”.
Patrick reforça ainda que o objetivo da Assembleia Legislativa, com o Projeto de Decreto Legislativo, “é sustar os decretos de integração de comarcas emitido pelo TJES, mas precisamos deixar claro que sustação não é definitiva”. Segundo ele, é necessário que os deputados estaduais busquem evitar de forma definitiva a integração de comarcas.
JULGAMENTO NO CNJ
O recurso impetrado pela OAB-ES contra a integração de comarcas no Estado estava previsto para entrar em pauta na sessão do Conselho Nacional de Justiça desta terça-feira (18). No entanto, de acordo com o advogado Patrick Malverdi, o recurso foi retirado de pauta.
“O objetivo é que os conselheiros do CNJ acatem o pedido da OAB-ES e evitem o processo de integração/extinção de Comarcas feito pelo TJES”.
Os conselheiros iniciaram a votação em sessão virtual no dia 4 de maio, sendo suspensa após três pedidos de vista.
Em 28 de maio de 2020, o Tribunal de Justiça do Espírito Santo aprovou a integração de 27 comarcas. Na área de atuação da 12ª Subseção, sediada em São Mateus, os processos de Jaguaré passariam para a Comarca de São Mateus e de Pedro Canário para Conceição da Barra.
TJES
A Rede TC de Comunicações encaminhou pedido de posicionamento do Tribunal de Justiça do Espírito Santo sobre as manifestações de deputados, prefeitos e vereadores capixabas nesta semana na Assembleia Legislativa. No entanto, até o fechamento desta página, a assessoria do TJES ainda não havia enviado resposta.
Anteriormente, o Tribunal de Justiça, por meio da assessoria, havia afirmado que uma liminar emitida pelo CNJ no ano passado suspendendo a integração de comarcas no Estado já era aguardada. Ainda de acordo com o TJES, “desde o início a confiança do Tribunal de Justiça é na análise do mérito, pois as últimas informações ainda não foram analisadas pela relatora”.
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