A Prefeitura de São Mateus anunciou que reassumiu parte da área doada ao Serviço Social do Comércio (Sesc), localizada na Rua Coronel Constantino Cunha, antigo Parque de Exposições, no Bairro de Fátima (Ideal). Conforme nota encaminhada pela Secretaria Municipal de Comunicação (Secom), ao todo retornam ao patrimônio do Município 21.936,18 m².
A parte de reversão parcial do imóvel doado pela Lei 542/1997 e decreto 741/1998 foi revertida ao município por meio da Lei 2.407/2025, assinada pelo prefeito Marcus Batista em 25 de novembro e publicada sábado (29) no Jornal Tribuna do Cricaré. No dia 27 de novembro, o chefe do Executivo apresentou o decreto que regulamenta a reversão.
Segundo a Secom, a parte da área doada retorna ao patrimônio público municipal em razão do não cumprimento das condições estabelecidas na legislação que havia autorizado a doação original.
Na lei da reversão, o Município sustenta que não houve cumprimento do encargo descrito no artigo 2º, parágrafo único da Lei 542/1997. O artigo diz que a área descrita seria utilizada para implantação de projetos nas áreas de saúde, educação, lazer e entretenimento. E no parágrafo único salientava que seria revertida ao patrimônio público municipal, sem interpelação judicial, provado o não cumprimento do disposto na Lei, pelo donatário ou dado outra finalidade alheia ao imóvel, pelo prazo de três anos.
Área pode ser utilizada para
construção de nova Prefeitura
Em material enviado pela Secretaria Municipal de Comunicação, o prefeito Marcus Batista avalia a reversão de parte da área como “mais uma notícia boa para São Mateus”. Segundo o prefeito, o espaço oferece um leque de possibilidades para o futuro da nossa cidade e frisa a possibilidade, por exemplo, da construção de uma nova sede para a Prefeitura e para a Agência Municipal de Agendamento (AMA).
“A gente tem o AMA que a gente paga aluguel, a gente tem a Prefeitura que a gente paga aluguel e quem sabe pode ser a próxima Prefeitura de São Mateus”, destaca.
“Este é um dos nossos compromissos: recuperar o patrimônio e garantir que São Mateus tenha a infraestrutura necessária para crescer e atender melhor a nossa população”, reforça.
“Passo importante para o planejamento urbano”
Em nota, a Secretaria Municipal de Comunicação aponta que a reversão da área é um passo importante para o planejamento urbano de São Mateus. “Com o imóvel de volta ao domínio do Município, a administração abre espaço para estudos de novos equipamentos públicos, como áreas de lazer, esporte, educação, serviços comunitários e outras estruturas que atendam diretamente a população” – acrescenta.
A Prefeitura de São Mateus explica que a destinação do terreno será definida com base em critérios técnicos e no interesse público, buscando aproveitar da melhor forma uma área estratégica da cidade para ampliar serviços, melhorar a infraestrutura urbana e apoiar o desenvolvimento ordenado do Município.
SESC
A Reportagem procurou o Sesc e a assessoria de comunicação relata que acionará a diretoria e deve encaminhar uma resposta até o fim do dia.
Foto: Secom-PMSM/Divulgação
