A Prefeitura de São Mateus iniciou nesta quinta-feira (12) o processo de notificação de comerciantes ambulantes que ocupam áreas públicas na região central da cidade. De acordo com a Secretaria Municipal de Comunicação, a medida integra um conjunto de ações voltadas à reorganização do espaço urbano, a melhoria da mobilidade e a adequação do Município às determinações do Ministério Público do Espírito Santo (MPES).

“A atuação da Prefeitura ocorre em cumprimento a uma recomendação ministerial [MPES] que já existe desde 2019, quando o Ministério Público apontou a necessidade de adoção de medidas para coibir a ocupação irregular de espaços públicos no Centro”, detalha a Secom.

Segundo a Secretaria de Comunicação, em 2026, o tema voltou ao foco por meio de nova notificação do Promotor de Justiça, Luciano Rocha, que determinou a adoção de providências administrativas no prazo máximo de 60 dias, para a organização, regularização e desocupação dessas áreas.

“Essa notificação recomendatória e premonitória é direcionada ao prefeito que deverá dar imediato cumprimento sob pena de incorrer em responsabilização penal, civil e administrativa. A desocupação das vias públicas é medida irremediável e urgente” – afirma a procuradora efetiva do Município, Lilian Lamas, segundo nota encaminhada pela Secom.

De acordo com a Prefeitura, na prática, a medida significa que o Município deve promover o ordenamento dos espaços públicos, garantindo a livre circulação de pedestres, mais acessibilidade, segurança urbana e melhores condições de funcionamento para o comércio formal e informal dentro das regras previstas na legislação.

Ambulantes terão até o fim deste mês para desocuparem vias públicas

Ainda de acordo com a Prefeitura, os ambulantes terão até o dia 31 deste mês para desocuparem as vias públicas na área central de São Mateus. “Como parte desse processo, os ambulantes que atualmente ocupam áreas públicas no Centro serão notificados para a desocupação dos espaços utilizados de forma irregular” – destaca.

A Prefeitura informa também que os trabalhadores ambulantes cadastrados serão realocados para um espaço específico na região central, em um terreno localizado em frente ao Supermercado Casagrande. “Os ambulantes permanecerão no local por, no máximo, dois anos, prazo estabelecido pela Prefeitura para que possam se organizar em espaços próprios”, afirma.

Segundo o Município, o novo local será destinado exclusivamente aos comerciantes que já possuem cadastro ativo junto à administração municipal. “A ação também alcança os comerciantes que atuam na área da rodoviária”.

A Prefeitura reforça que os espaços passam por um processo de reestruturação e já conta com projeto em andamento para novas intervenções e melhor organização das áreas, dentro de uma proposta mais ampla de ordenamento urbano.

“Além da necessidade de cumprimento das determinações do Ministério Público, a desocupação dos espaços públicos também está relacionada à implantação do estacionamento rotativo municipal, que se encontra em fase de licitação. A expectativa é de que o sistema entre em funcionamento a partir de abril, contribuindo para melhorar a organização do trânsito, ampliar a rotatividade das vagas e dar mais fluidez à dinâmica comercial no Centro da Cidade” – relata a Prefeitura.

Com as notificações aos ambulantes, a Prefeitura de São Mateus afirma que dá início à etapa prática de reorganização dos espaços públicos no Centro, “buscando conciliar ordenamento urbano, respeito à legislação e alternativas adequadas para os trabalhadores que atuam no comércio ambulante”.

Foto do destaque: Claudio Caterinque/TC Digital