Em reunião do Ministério Público Federal, mediada pelo procurador da República Jorge Munhós de Souza, ao lado do chefe do Ministério Público Estadual, promotor Márcio Augusto Gonçalves Cardoso, com representantes da Prefeitura, da Câmara Municipal, da Cesan e dos servidores do Saae ficou estabelecida a criação de um grupo de trabalho para construir soluções para abastecimento de água potável e esgotamento sanitário em São Mateus.
Em mensagem à Rede TC, a assessoria da Câmara Municipal relata que a sugestão partiu do procurador Jorge Munhós, durante o encontro quinta-feira (22), na sede da Procuradoria da República, depois de ouvir os participantes e mediar o debate sobre propostas e encaminhamentos.
“Participaram da reunião o presidente da Câmara, Jorge Recla, o prefeito Daniel Santana Barbosa, o diretor-presidente da Cesan Carlos Aurélio Linhalis, os vereadores Ajalírio Caldeira, Aquiles Moreira, Doda Mendonça, Carlos Alberto Gomes, Francisco Amaro, Jaciara Teixeira e Jozail Fugulin, o diretor do Saae René Kherlakian e o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente do Espírito Santo (Sindaema) João Batista Ramos, entre outros”, relata a assessoria da Câmara.
O grupo de trabalho tem a seguinte composição: Câmara – vereadores Aquiles, Jozail e Carlos Alberto Gomes; Prefeitura – Simone Cassini e Selem Faria; Saae – René Kherlakian, Arilson Mendes e Antônio Carlos de Souza. O tema será debatido também em audiência pública do MPES segunda-feira, às 18h, no auditório do Sesc.
Em documento firmado na Procuradoria da República, a presidência da Câmara se propõe a levar a matéria à votação até o dia 10 de setembro, data final em que a Câmara dos Deputados deve votar o Marco Regulatório do Saneamento Básico, já aprovado no Senado. “Estamos correndo contra o tempo”, lembrou o diretor presidente da Cesan. “Sou a favor da Cesan por que não tem fins lucrativos, o dinheiro é revertido para melhorias. Iniciativa privada eu não coloco em pauta” – disse o prefeito Daniel.
João Batista Ramos, do Sindaema, defendeu a parceria pública. “Está claro que Saae e Prefeitura não têm condições de investir”, disse o presidente.
DIÁLOGO
“O Ministério Público está inserido neste debate porque o problema do saneamento se tornou um problema jurídico. De um lado, a salinização e, por outro lado, esgoto sendo lançado em um rio federal. Já ajuizamos ação, pedimos que fosse atualizado o Plano Municipal de Saneamento Básico. Se todos estão aqui é porque acreditam na capacidade do diálogo” – comentou o promotor Munhós, na mensagem enviada à TC pela assessoria da Câmara.
“É um problema que bate à porta do Ministério Público e do Judiciário. Não é possível uma cidade deste porte ter um nível de saneamento tão baixo” – lamentou o promotor Márcio Augusto.
Autoridades debateram soluções para o saneamento básico em São Mateus, quinta-feira, na sede do MPF.
-Foto: CMSM/Divulgação
TRABALHOS CONCLUÍDOS EM 15 DIAS
Em consenso na sede do MPF, ficou documentado que os representantes de Legislativo e Executivo se comprometem a viabilizar a composição do grupo com prazo de até 15 dias para conclusão dos trabalhos sobre saneamento básico, que vão começar na próxima segunda-feira (26), às 14h, no salão de reuniões da Câmara. De acordo com a assessoria do Legislativo, a missão é “aprofundar as discussões sobre duas propostas colocadas em mesa: possibilidade de incrementar a minuta do contrato com a Cesan, respeitando os direitos dos servidores do Saae, e a viabilidade de recuperação da autarquia municipal, com a captação de recursos para realizar os investimentos necessários, caso o Saae seja mantido, hipótese levantada em reunião dos vereadores com funcionários do Saae, quarta-feira”.
“Surgiu essa ideia de tentar salvar o Saae, debater com o prefeito para mandar para a Câmara um projeto de realinhamento de tarifas, que o diretor seja técnico e passe por sabatina no Legislativo, que mande também uma proposição, solicitando empréstimo para recuperação financeira do Saae, plano de demissão voluntária, criação de uma agência reguladora e, de imediato, a mudança do ponto de captação de água”, explicou Jorge Recla.
“Assumiremos um risco, precisa ter capacidade de investimento. Imagina quantos anos nós levaremos para fazer a troca de captação, que gira em torno de R$ 40 milhões” – ponderou o líder do prefeito, vereador Francisco Amaro. “São anos de problema. E como a gente vai controlar isso, uma gestão técnica? Se tudo der certo, quanto tempo para capitalizar, para iniciar, correr atrás de empréstimos?” – indagou Jaciara.
“Enquanto a gente pensar na questão política, fica na estaca zero”, afirmou Aquiles. Para Ajalirio, o contrato com a Cesan deveria contemplar o município inteiro. “A minha preocupação é com o interior”. Carlos Alberto defendeu a viabilidade de socorro à autarquia. “Se partir do prefeito um projeto com realinhamento de tarifas escalonado, a população não vai sofrer e vai chegar a um patamar onde o Saae começaria a andar com as próprias pernas”. “É muito importante esta interação aqui hoje. Tentamos outras vezes no projeto anterior sentar e dialogar com o Ministério Público, com o Executivo” – disse Jozail.
