Jaguaré – O superintendente da Prefeitura de Jaguaré, Francisco Bitencourtt, e o secretário de Planejamento Urbano, Robson Grobério, iniciaram nesta sexta-feira (24) uma série de visitas a moradores e comerciantes de quatro bairros que fazem parte da primeira fase de cadastramento para regulamentação do documento de titularidade dos imóveis que ocupam. As informações são do Departamento de Comunicação da Prefeitura de Jaguaré.

“Estamos empenhados em informar e conscientizar as pessoas acerca da possibilidade de regularizar a situação do imóvel em que vive e conseguir a escritura, que em alguns casos pode sair de forma gratuita para o morador. Esse é um esforço planejado da gestão municipal que vai trazer benefícios para a população” – destaca o superintendente Francisco Bitencourtt.
A Prefeitura explica anda que o cadastramento para o processo de regularização já assegura a propriedade do imóvel, registrada em cartório, para que as pessoas tenham os bens em situação irregular –que ainda não está no nome do proprietário. De acordo com o Decom, nesta primeira fase, os loteamentos contemplados são os seguintes: Brioschi, Júlio Pansini, Pansini e Laquini, com um total de 668 imóveis passíveis de regularização. Ainda este ano, a meta da Prefeitura é que mais de 3.000 imóveis passem pelo processo de regularização fundiária no município.
Documento público garante escritura
Jaguaré – O secretário de Planejamento Urbano, Robson Grobério, explica o processo de cadastramento. “São duas modalidades de regularização fundiária, o Reurb-S (Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social), que permite às pessoas de baixa renda obterem o Título de Regularização Fundiária, emitido pela Prefeitura. Esse documento deve ser apresentado ao cartório para obtenção do registro”.
“Ainda tem o Reurb-E, para os proprietários com renda mensal familiar maior que cinco salários-mínimos e que já possuem algum terreno escriturado. Os que se encontram nesse caso, pagarão o valor da escritura, que é 3% do valor venal do imóvel mais o valor do registro da escritura” – complementa.
O processo de regularização dos imóveis no município faz parte do programa Regulariza Jaguaré, lançado neste ano pelo prefeito Marcos Guerra. “O objetivo é que os moradores se tornem efetivamente proprietários de suas residências. Dessa forma, eles podem alcançar benefícios, como segurança jurídica para a família, valorização do imóvel e possibilidade de financiamento e melhorias” – explica a Prefeitura.
COMO PROCEDER
1) Procurar o Setor de Tributação da Prefeitura de Jaguaré No prédio do lado da Prefeitura Municipal);
2) Fazer o cadastro social, apresentando os seguintes documentos: Certidão de nascimento, casamento ou óbito; RG e CPF do titular e cônjuge; documento do imóvel/Recibo de Compra e Venda; comprovante de renda; e comprovante de residência atualizado.
3) Aguardar o contato do setor para as próximas etapas.
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Fonte: Prefeitura de Jaguaré