A Prefeitura de São Mateus encaminhou à Reportagem uma sinopse de um relatório feito por uma comissão por ocasião da gestão do prefeito interino Aílton Caffeu.
A integra da sinopse do relatório é a seguinte:
“COMISSÃO DETECTA VÁRIAS IRREGULARIDADES COMETIDAS PELA ADMINISTRAÇÃO INTERINA DE SÃO MATEUS; RELATÓRIO COM FARTA DOCUMENTAÇÃO SERÁ ENVIADA AO MINISTÉRIO PÚBLICO
Ilegalidades na contratação emergencial, uso da máquina pública pelo então prefeito interino Ailton Caffeu para se autofavorecer no fornecimento de areia para o Município, sumiço de aparelho que armazena gravações internas de segurança da Prefeitura, corte do fornecimento de cestas básicas às famílias já cadastradas na Assistência Social, maquinário do Município sendo guardado na casa do então prefeito interino Ailton Caffeu e usado para serviços particulares, cobrança de taxa em dinheiro do pessoal da Terceira Idade para atividades. Essas e outras irregularidades foram detectadas pela Comissão para Verificação e Análise dos Atos Emitidos no Período da Gestão Interina (CAAICA), formado por servidores de diversas Secretarias, após 60 dias de trabalhos intensos.
Todo o material apurado – ao todo 2.400 laudas com farta documentação dispostas em seis pastas AZ – está sendo encaminhado ao Ministério Público, Câmara de Vereadores e Polícia Federal para providências. O vice-prefeito Ailton Caffeu assumiu a Prefeitura interinamente de 01/10/21 a 22/12/2021, ou seja, período de quase 90 dias. Além de detalhar as irregularidades, detectadas na grande maioria das Secretarias, a Comissão ainda detalhou seus impactos sobre a continuidade administrativa.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA IRREGULAR, QUE FAZ PARTE DE CARTEL ESPECIALIZADO EM SAQUEAR OS COFRES PÚBLICOS
Um dos primeiros atos da administração interina de Ailton Caffeu foi a contratação emergencial da empresa Fênix Ambiental e Serviços LTDA, para serviços de manutenção e revitalização de áreas verdes, entre outros. Contudo, a Comissão apurou que na verdade a Fênix era a empresa Limpeza Urbana e Serviços LTDA, fato descoberto após a junção de Atestados de Capacidade e Certidões. A Limpeza Urbana está impedida pela Justiça de contratar com o Poder Público por cinco anos por fortes indícios de fazer parte de um cartel especializado em fraudar o certame público. Todo o processo está documentado.
CAFFEU MANDOU FECHAR AREAL DA PREFEITURA PARA SE AUTOFAVORECER
Ainda de acordo com a Comissão, o prefeito interino Ailton Caffeu teria ordenado a desativação do Areal Municipal para favorecer a empresa “Irmãos Caffeu”, de propriedade de sua família. “O fechamento do areal só não se concretizou por razões alheias à sua vontade (do interino), eis que o mesmo saiu do cargo.”
REVSOL NO PARADOR EM TROCA DE INGRESSO PARA SHOWS
A Comissão constatou que o então secretário de Planejamento, José Carlos Monteiro, o Monteirinho, mandou bater Revsol no empreendimento particular Parador Internacional Guriri. Em troca Monteirinho teria ganhado ingressos para shows, que utilizou para uso próprio e presentou amigos.
O Revsol, de propriedade da Prefeitura, é um material asfáltico que o Município usa para aplicar em ruas e estradas.
URIEL MOREIRA SABIA DO IMPEDIMENTO E MANTINHA DOSSIÊS DOS VEREADORES
A Comissão detalha ainda que Uriel Moreira, titular da Superintendência de Controle Governamental durante o governo interino, sabia do impedimento de contração da Fênix, a partir de documentos encontrados em sua gaveta.
Na mesma gaveta foram encontrados documentos que indicam favoritismo nas análises de processos de loteamentos, perseguição política e acordos com vereadores com direcionamento de cargos comissionados, além de cópias de documentos pessoais do prefeito Daniel Santana “e diversos dossiês separados por nome de cada vereador do Município, com manuscritos que sugerem a nomeação de servidores a pedido dos mesmos.”
LOTEAMENTOS IRREGULARES E PERSEGUIÇÃO A SERVIDORES
Com o conhecimento e anuência de Ailton Caffeu, Uriel também estaria envolvido, junto com o então Secretário Municipal de Governo, Francisco Botelho Neto, o Chiquinho da Caixa, na aprovação de loteamentos e desmembramentos sem análise dos critérios estabelecidos no PDM, o que aponta “favorecimento de loteadores amigos e o iminente dano ao erário e à população.”
Também há farta documentação comprovando exoneração e nomeação de servidores por parte de Uriel Moreira, além de vários relatos de perseguição e assédio moral.
MÁQUINA ERA GUARDADA NA PROPRIEDADE DO VICE-PREFEITO E ATENDIA A PARTICULARES
Um dos maiores prejuízos aos agricultores, constatou a Comissão, foi a paralização dos programas Mecanização Agrícola e Barragem Legal. Uma máquina locada, inclusive era guardada na propriedade do interino Ailton Caffeu, no KM 35, sem o conhecimento do proprietário da empresa. O maquinário da Prefeitura foi flagrado trabalhando em área particular, muitas vezes a mando do secretário de Governo, Chiquinho da Caixa.
ADMINISTRAÇÃO INTERINA APAGOU DADOS DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ANOS ANTERIORES E RETIROU DOCUMENTOS DA EDUCAÇÃO NA CALADA DA NOITE
Consta o relatório da Comissão, que arquivos com informações importantes da prestação de contas de anos anteriores foram apagados. No período do interino Ailton Caffeu a então secretária municipal de Educação, Edna Rossim, tomou uma série de decisões que prejudicaram bastante a comunidade escolar. E quando a Justiça oficializou a volta de Daniel Santana para o cargo de prefeito, ela foi flagrada na calada da noite retirando documentos da sede da Secretaria Municipal de Educação, trancando-os no porta-malas do seu carro e arrancando em alta velocidade para não ser interceptada por servidores e populares.
CADÊ O DINHEIRO?
A Comissão apurou ainda que o curador do Museu de História de São Mateus no período do interino Ailton Caffeu, Eliezer Nardoto, usou no nome da instituição para pedir doações a empresários. Contudo não foi comprovado se os recursos foram usados em prol do Museu. O mesmo teria acontecido na sede da Secretaria Municipal de Cultura, quando a então titular da Pasta, Marília Alves Chaves, e o deputado estadual José Eustáquio Freitas, fizeram reunião com empresário com o mesmo intuito.”
As partes citadas no relatório foram procuradas pela Reportagem.
Em resposta, a ex-secretária de Educação Edna Rossim afirmou que não teve acesso a nenhum tipo de relatório. “Deve ter sido feito de forma arbitrária, uma vez que nunca fui procurada”, disse Edna Rossim, apontando que só poderá se manifestar após ter acesso ao relatório.
O ex-secretário de Planejamento, José Carlos Monteiro, o Monteirinho, também disse que não teve conhecimento do relatório.
As ligações feitas para os telefones celulares do vice-prefeito Aílton Caffeu, do ex-superintendente da Prefeitura de São Mateus, Uriel Moreira, do ex-secretário de Governo, Francisco Botelho Neto, o Chiquinho da Caixa, e do ex-curador do Museu Municipal, Eliezer Nardoto, não foram atendidas.
Até o fechamento desta matéria, também não haviam respondido as mensagens enviadas aos telefones deles por aplicativo. O espaço está à disposição para que os citados possam se manifestar.
