Por

Wellington Prado

Repórter

O prefeito Marcus Batista sancionou nesta terça-feira a Lei 2.396/2025, que concede a servidores do quadro municipal do Magistério complemento a título de vencimento-base até o Piso Nacional da categoria, de R$ 3.042,36, referente à carga horária de 25 horas semanais. Conforme a legislação, os efeitos financeiros da medida passam a valer a partir deste mês. O Projeto de Lei 025/2025 havia sido aprovado em turno único na Câmara de Vereadores de São Mateus, na sessão ordinária de segunda-feira (21).

Segundo o líder do Governo na Câmara, vereador Wan Borges, a complementação beneficia 1.027 profissionais em designação temporária e a discussão deve continuar para, posteriormente, “atender também aos demais servidores da categoria”.

O PL recebeu nove votos favoráveis dos vereadores Wanderlei Segantini (presidente), Wan Borges, Isamara da Farmácia, Wap Wap, Branco da Penal, Schaeffer, Cristiano Balanga e Isael Aguilar. Os vereadores Raphael Barboza e Professora Valdirene apontaram que só tiveram acesso ao PL na tarde de segunda e, justificando entender que não houve tempo de discussão, o parlamentar votou contra e a vereadora absteve-se.

Wan Borges e Isamara da Farmácia defendem aprovação do projeto

 

Durante a discussão do projeto de lei na sessão ordinária de segunda-feira, dois vereadores defenderam a aprovação, sendo eles o líder do Governo, Wan Borges e Isamara da Farmácia. O parlamentar argumentou que a urgência da votação se devia à intenção de pagar a complementação já na folha salarial do mês de outubro.

“O que está sendo tratado hoje nessa Casa de Leis é o cumprimento desse complemento do piso salarial de quem recebe abaixo do piso. Temos cerca de 1.027 professores em designação temporária que não recebem o piso salarial. É uma maneira que o Executivo trouxe para trazer dignidade” – justifica Wan Borges.

Contudo, ele frisa que o debate para que o benefício contemple a todos os servidores do Magistério deve continuar. “A luta não pode acabar aqui, a luta tem que ser para alcançar todos os servidores, mas o primeiro passo tem que ser dado, ser buscado” – sustenta.

A vereadora Isamara da Farmácia também se expressou. “Quero deixar bem claro aqui que, se não tem para todos, e infelizmente não tem para todos, pelo menos mais de mil [servidores] serão contemplados. Porém, vocês têm que entender uma coisa: a questão é que, se a gente votar contrário, ninguém vai receber. Porém, querendo ou não, são mais de mil DTs” – frisa.

Professora Valdirene e Raphael Barboza pediram mais tempo para discutir PL

 

A vereadora Professora Valdirene e o vereador Raphael Barboza argumentaram que tiveram acesso ao Projeto de Lei 025/2025 na tarde de segunda-feira (21) e que, por este motivo, pediram mais tempo para estudar e discutir o PL.

A parlamentar solicitou o adiamento de sete dias da votação do projeto para que a pauta fosse “melhor discutida”, mas o requerimento foi indeferido. “O projeto que está aí, da forma que está, só vai para um número de servidores. Todos os outros professores ficarão de fora” – pontua.

Professora Valdirene fez uma analogia para tentar explicar a motivação em se abster do voto: “É como comparar uma pessoa que está na empresa trabalhando há 20 anos e outra que começou agora. A pessoa que começou agora vai receber, a pessoa que está há 20 anos vai permanecer no mesmo salário” – afirma, sustentando que não é contra o aumento de salário para DTs, mas “que é necessário discutir o projeto”.

Já o vereador Raphael Barboza declarou que votava contra porque teve acesso à proposta somente na tarde de segunda-feira e não teve como ler o projeto de lei.  O parlamentar ainda pediu desculpas aos servidores efetivos do Magistério pela aprovação na Câmara sem eles serem contemplados e salientou que lutou, segundo ele, até onde foi possível.

Alinhamento da remuneração dos profissionais às diretrizes federais

 

Em nota, a Prefeitura afirma que o Projeto de Lei 025/2025 que institui complemento salarial a servidores do quadro do magistério municipal assegura o pagamento do vencimento-base mínimo, “garantindo a adequação ao piso nacional do magistério definido pela Portaria MEC nº 77, de 29 de janeiro de 2025”.

Segundo a Prefeitura, “o objetivo é alinhar a remuneração dos profissionais da educação municipal às diretrizes federais, valorizando a categoria e promovendo maior equidade na folha de pagamento”.

O Município explica ainda que o impacto financeiro total anual da medida é estimado em R$ 6,89 milhões, “conforme estudo técnico elaborado pela Secretaria Municipal de Finanças”.

Ainda segundo a nota, “o relatório demonstra que o acréscimo representa 1,13% da Receita Corrente Líquida Ajustada do Município, percentual abaixo dos limites de alerta e prudencial estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal”.

A Prefeitura complementa que “os efeitos financeiros serão aplicados de forma proporcional à jornada de trabalho dos servidores da rede municipal de ensino”.

“Estamos garantindo aos nossos professores o que é de direito, dentro do equilíbrio fiscal e da responsabilidade com as contas públicas. É um passo importante na valorização de quem se dedica todos os dias à educação do nosso município” – afirma o prefeito Marcus Batista.

 

SERVIDORES EFETIVOS

A Reportagem demandou ontem a Secretaria Municipal de Comunicação para apurar sobre a expectativa para que os servidores efetivos do Magistério também sejam contemplados com o cumprimento do piso salarial. A pasta respondeu que ainda não possui essa informação.

 

Foto do destaque: CMSM/Divulgação