O prazo para adesão ao Programa de Refinanciamento de Débitos (Refis), da Prefeitura de São Mateus, encerra no dia 9 de setembro. O secretário de Finanças, Francisco Pereira Pinto, que designou a subsecretária Conceição Deodoro para detalhar o programa, disse que os tributos abrangidos no programa são o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e a Taxa de Renovação de Alvará de Licença e Funcionamento.
O programa Refis regulariza débitos de contribuintes inadimplentes perante a Fazenda Pública Municipal, com redução nos juros e multa. A subsecretária Conceição relata que as dívidas somam em torno de R$ 70 milhões incluindo os casos ajuizados. O programa permite descontos de 40% a 100% nos juros e multas, dependendo do prazo de parcelamento (em até 12 parcelas), e do tipo do encargo.
Em relação ao IPTU e o ISSQN, a anistia em pagamento de parcela única fica entre 90% (contribuinte que já foi notificado do débito) e 100% (contribuinte que não foi notificado) sobre jutos de mora, nas multas de mora e de inscrição na dívida ativa e fica em 80% nas multas de mora e juros sobre obrigação acessória ou por infração.
A anistia de dívida de IPTU e ISSQN para pagamento de até seis parcelas mensais é de 80% sobre juros de mora e multas de mora e de inscrição na dívida ativa e de 60% nas multas e juros sobre obrigação acessória ou por infração. Nestes tributos, em pagamento em até 12 parcelas, a anistia é de 50% sobre juros de mora e multas de mora e de inscrição na dívida ativa e de 40% nas multas e juros sobre obrigação acessória ou por infração. A anistia na Taxa de Renovação de Alvará de Licença e Funcionamento é de 50% da multa de mora.
Os interessados em aderir o Refis devem procurar a Gerência Tributária da Secretaria de Finanças, no prédio antigo da Prefeitura, no Centro, de 8h às 18h.
IPTU
O secretário municipal de Finanças, Francisco Pereira Pinto, lembrou que o pagamento da parcela única ou da primeira parcela para quem optou pagar em três vezes o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2018 vence no dia 30 de agosto. Quem não recebeu o carnê deve procurar a Secretaria de Finanças ou acessar a página online da Prefeitura.
