A Polícia Federal no Espírito Santo deflagrou na manhã desta terça-feira (26) a Operação Meandros com objetivo de combater corrupção e fraudes na emissão de protocolos de solicitação de licença de pescador profissional e inserção de documentos públicos falsos em sistema de informações pelo Escritório Federal de Aquicultura e Pesca no Espírito Santo.
A operação contou com a participação de 55 policiais federais, sendo realizado o cumprimento de 24 mandados de busca e apreensão em Baixo Guandu, Vitória, Vila Velha, Serra e também em Brasília, abrangendo as residências dos investigados, a sede da colônia de pescadores em Baixo Guandu, um escritório de advocacia em Vila Velha e o próprio Escritório Federal de Aquicultura e Pesca em Vitória.
ENTENDA O CASO
Conforme mensagem enviada à Rede TC pela Assessoria de Comunicação da Superintendência da Polícia Federal no Espírito Santo, as investigações tiveram início com o recebimento de denúncias relatando que muitas pessoas do município de Baixo Guandu que não eram pescadoras estavam solicitando registro de pescador profissional com o objetivo de receber da Fundação Renova indenizações devidas em razão dos danos causados ao Rio Doce com o rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, no dia 5 de novembro de 2015.
“Para obter as indenizações foram utilizados protocolos de solicitação de licença de pescador profissional datados de setembro e outubro de 2015. As provas colhidas até o momento indicam que esses protocolos foram emitidos com data retroativa, anterior ao rompimento da barragem, para permitir que indivíduos que não eram pescadores à época ou que não estavam com os documentos em dia, pudessem fechar acordos extrajudiciais na Fundação Renova” – detalha a PF.
Ainda de acordo com a Polícia Federal, as investigações apontam para o envolvimento de funcionário do Escritório Federal de Aquicultura e Pesca no ES, “que foi o responsável por dar validade aos protocolos falsos e produzir ofícios e outros documentos oficiais no interesse do grupo investigado; lobistas que agiam fazendo a intermediação entre advogados e representantes de colônias de pescadores; e representantes de colônia de pescadores, que agiam atraindo interessados em receber as indenizações e, em troca, recebiam parte dos honorários obtidos com os acordos extrajudiciais”.
“Foi possível apurar que o Escritório Federal de Aquicultura e Pesca no ES produziu documentos oficiais e inseriu tais documentos em sistemas informatizados do Governo Federal, validando os protocolos suspeitos de falsidade. Além da fraude contra a Fundação Renova, a falsificação dos documentos gera prejuízos ao INSS, já que permite o recebimento de benefícios como o seguro desemprego no período do defeso, licença-maternidade e aposentadoria a pessoas que não exercem a profissão de pescador”.
A Polícia Federal estima que, apenas em Baixo Guandu e região, cerca de 100 pessoas conseguiram receber indenizações da Fundação Renova utilizando protocolos suspeitos de falsidade, o que representa o recebimento de cerca de R$ 7 milhões contando indenizações e auxílios financeiros.
CRIMES INVESTIGADOS
Os investigados responderão pelos crimes de estelionato contra a Fundação Renova, falsidade ideológica em documentos púbicos do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, inserção de dados falsos em sistema de informação do MAPA e corrupção passiva.
Vila Velha–ES
