Um homem foi preso e 22 quilos de robalo peba foram apreendidos numa ação da Polícia Militar Ambiental na estrada do Nativo, na altura do Bairro Pedra D’Água. Os peixes estavam sendo vendidos com tamanhos inferiores ao permitido. Após ser apresentado ao DPJ de São Mateus, o pescado apreendido, como estava resfriado/congelado, foi doado à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae).
Comandante da 3ª Companhia de Polícia Militar Ambiental, o capitão Fabrício Pereira Rocha esclarece que “o Anexo II da Instrução Normativa N° 53, de 22 de novembro 2005, publicada pelo Ministério do Meio Ambiente, especifica o tamanho mínimo de captura de espécies marinhas e estuarinas do litoral sudeste e sul do País, que, no caso da espécie robalo peba é de 30 centímetros”.
De acordo com o comandante, a apreensão ocorreu após identificação, numa rede social, de comércio de pescado em tamanho médio e pequeno, “fato este proibido por lei”. A PMA foi ao local de armazenamento dos peixes e flagrou um homem de 28 anos com o produto no freezer. “Após a mensuração, constatou-se que a maioria dos peixes não possuía o tamanho mínimo para comércio”.
O oficial salienta que “a pesca é considerada predatória/ilegal, se um animal for capturado em período de defeso ou abaixo do tamanho permitido”. O capitão Fabrício acrescenta que o objetivo da paralisação por meio do defeso visa proteger a espécie nos pontos críticos do ciclo de vida, principalmente durante a reprodução e maior crescimento. “Dessa forma, a atividade pesqueira consegue se manter, já que o estoque do animal se torna ecologicamente equilibrado”.
