Atuando desde abril, a Comissão encarregada pela elaboração do Plano Municipal de Mobilidade Urbana (PMMU) de São Mateus disponibilizará um canal para que a população participe, sugira e auxilie na construção, conforme detalha a Secretaria de Comunicação.
“Em sua mais recente reunião, realizada nesta quinta-feira, a pauta principal foi as estratégias para que, a curto prazo, o acesso eletrônico esteja disponível, seja conhecido e utilizado por todos os interessados, para expor necessidades e propor ações e soluções” – afirma.
MOBILIZAÇÃO
De acordo com a Prefeitura, até o momento a equipe de trabalho multidisciplinar já reúne a Superintendência de Controle Governamental da Prefeitura, a Controladoria, representantes das Secretarias de Obras, de Defesa Social, de Planejamento e Captação de Recursos, e de Comunicação, além do Setor de Engenharia e cooperação de instituições não governamentais.
Conforme a superintendente da Prefeitura de São Mateus, Simone Cassini, “o prazo de apresentação do Plano, exigência da Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei Federal nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, alterada pela Lei nº 14.000, de 2020) é abril de 2023, mas estamos trabalhando para que ele possa ser apresentado ao Ministério do Desenvolvimento Regional até dezembro deste ano”.
Foto: Secom-PMSM/Divulgação
IMPORTÂNCIA
A Prefeitura explica que, além da obrigatoriedade legal, que abre uma nova perspectiva para a entrada de recursos federais e estaduais específicos para o setor, o Plano Municipal de Mobilidade Urbana tem implicações diretas em todos os setores sociais.
“É ele quem define e regulamenta o deslocamento dos cidadãos, o compartilhamento das vias e calçadas e os serviços de transporte coletivo e individual, privados e públicos. O Plano é um complexo trabalho de engenharia que tem implicações nas exigências para licenciamento de empreendimentos e atividades econômicas, questões ambientais e acessibilidade, entre outros” – frisa.
“Apresentar um Plano de Mobilidade Urbana até abril de 2023 é obrigatório para municípios com até 250 mil habitantes –com mais de 20 mil habitantes–, integrantes de áreas de interesse turístico, incluídos os litorâneos que têm a dinâmica de mobilidade normalmente alterada nos finais de semana, feriados e períodos de férias em função do aporte de turistas, conforme critérios a serem estabelecidos pelo Poder Executivo” – aponta a Prefeitura.
DIAGNÓSTICO
“A construção do PMMU exige um diagnóstico preciso das necessidades dos cidadãos. Uma ferramenta de grande valia para o Município é o georreferenciamento local, cujos dados já estão disponíveis para aplicação. Mas serão utilizadas outras fontes de dados como os produzidos por entidades como o IBGE e outras Secretarias, bem como contribuições provenientes de outras instituições e, principalmente, dos cidadãos. Mobilidade Urbana de qualidade é fator determinante para uma melhor qualidade de vida” – complementa.
Foto do destaque: Secom-PMSM/Divulgação
