A Polícia Federal no Espírito Santo prendeu na manhã desta quinta-feira (21) um acusado em flagrante por posse de arquivos contendo exploração sexual e pornografia de crianças e adolescentes. De acordo com mensagem enviada à Rede TC pela Assessoria de Comunicação da Superintendência da PF, a a Operação Auxilium foi deflagrada por meio do Grupo de Combate a Crimes Cibernéticos da Delegacia de Repressão a Crimes Fazendários com objetivo de combater a difusão de arquivos contendo exploração sexual de crianças, através da internet.

“A operação contou com a participação de nove policiais federais, sendo realizado o cumprimento de dois mandados de busca e apreensão nas residências dos investigados nos municípios de Vitória e Vila Velha”, detalhou a PF. Já na outra busca, não houve flagrante, mas as mídias do investigado foram apreendidas para realização de perícia para confirmação da divulgação ou posse do material ilícito, segundo a PF.

ENTENDA OS CASOS

Um dos casos se originou do compartilhamento de informações pela Interpol no Canadá para a Polícia Federal, que indicavam o compartilhamento de pornografia infantil por brasileiros pelo aplicativo KIK. A partir desses dados, a Polícia Federal conseguiu identificar o usuário domiciliado no Espírito Santo que transmitiu diversas fotos e vídeos contendo pornografia infanto-juvenil para usuário estrangeiro.

O outro caso foi detectado diretamente pela Polícia Federal, por meio de rastreamento periódico à rede mundial de computadores, quando foi detectado o compartilhamento de 291 arquivos contendo exploração sexual e pornografia de crianças e adolescentes, apenas durante o período investigado, por outro usuário domiciliado no Espírito Santo.

Na sequência das investigações, as diversas mídias dos investigados que foram apreendidas serão agora submetidas a perícia com o fim de identificar os arquivos desta natureza armazenados e compartilhados, bem como se existe algum indicativo de abuso sexual e se existe outros suspeitos praticando o delito.

DO NOME DA OPERAÇÃO

Auxilium, em grego, tem significado de amparo a fim de denotar o que toda criança ou adolescente vítima necessita nestas circunstâncias.

CRIMES INVESTIGADOS

Os investigados, responderão pelos crimes de compartilhamento de arquivos contendo pornografia infantil, presente no art.241-A da Lei 8.069/90, em que a pena varia entre 02 a 06 anos de reclusão e poderão ainda responder pelo crime de posse de arquivos, no caso de flagrante, quando do cumprimento da busca, presente no art.241-B cujas penas variam de 01 a 04 anos de reclusão.

Art. 241-A.  Oferecer, trocar, disponibilizar, transmitir, distribuir, publicar ou divulgar por qualquer meio, inclusive por meio de sistema de informática ou telemático, fotografia, vídeo ou outro registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente:

Pena – reclusão, de 3 (três) a 6 (seis) anos, e multa.

Art. 241-B.  Adquirir, possuir ou armazenar, por qualquer meio, fotografia, vídeo ou outra forma de registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente:

Pena – reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa.