Em seu discurso na sessão extraordinária da Câmara de São Mateus na tarde desta terça-feira (22), o presidente Paulo Fundão apontou o que chamou de nulidades em ações da Comissão Processante instaurada para investigar denúncias de corrupção contra o prefeito Daniel Santana.
A primeira nulidade apontada pelo vereador é de a Comissão extrapolou o prazo de 90 dias para a conclusão dos trabalhos. A Procuradoria da Câmara aponta que o prazo venceu no domingo (20). Além disso, o presidente das Casa apontou que a ampla defesa e o contraditório não foram respeitados, argumentando que diversos pedidos de questão de ordem da defesa não foram aceitos durante as reuniões da Comissão.
Paulo Fundão apontou ainda que o pressuposto político para que haja a cassação do prefeito não ficou evidenciado. O presidente da Câmara sustenta que “o poder emana do povo” e que o “prejuízo para a sociedade será muito maior em retirar o mandato de alguém que foi eleito legitimamente na pia batismal do voto”.
Contudo, o vereador ressalta que o julgamento na Câmara é político, “não absolvendo quem quer que seja”.
“Para isso temos o sempre respeitável Poder Judiciário”, sustenta.
ÂNIMOS EXALTADOS
A sessão extraordinária desta sexta-feira precisou ser suspensa por alguns minutos devido aos ânimos exaltados de algumas pessoas que ocupavam a galeria da Câmara de São Mateus.
Foto de destaque: Wellington Prado/TC Digital