A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) está mobilizada na defesa da manutenção das comarcas de Jaguaré e de Conceição da Barra. Presidente da 12ª Subseção da OAB, o advogado Patrick de Oliveira Malverdi explica que um estudo sobre reestruturação de comarcas, realizado por uma comissão do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, aponta, entre outras mudanças, para a integração de Jaguaré à Comarca de São Mateus e de Pedro Canário à Comarca de Conceição da Barra.

Os quatro municípios envolvidos estão dentro da área de atuação da 12ª Subseção. Patrick detalha que a Seccional da OAB no Espírito Santo comunicou as subseções sobre o estudo e pediu que apresentassem como serão afetados os locais que podem ser integrados. O levantamento da 12ª Subseção foi feito e enviado para a Seccional, para encaminhamento ao Tribunal de Justiça.

Patrick explica que o levantamento aponta que Jaguaré tem 31 mil habitantes, enquanto que “o Conselho Nacional de Justiça fala que as comarcas com menos de 25 mil habitantes não têm porque ter um fórum independente”. Ele argumenta que Jaguaré recebeu, em um ano, o ingresso de 1.600 processos e aponta que o CNJ entende que a comarca é válida quando tem mais de 2.000 processos a cada três anos. Outra questão levantada pela OAB é o deslocamento, ressaltando que pessoas carentes de Jaguaré, sem carro próprio, teriam que levar mais de uma hora para chegar ao Fórum de São Mateus.

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O presidente Patrick detalha ainda que o levantamento aponta população de 26 mil habitantes e 1.300 processos no ano em Pedro Canário, além de não haver linha de transporte público direto para a Cidade de Conceição da Barra. Ele argumenta ainda que estão em andamento 8.000 processos na Comarca de Jaguaré e 6.000 na de Pedro Canário. Por isso avalia que as integrações travariam as comarcas de São Mateus e de Conceição da Barra.

Além do estudo encaminhado para o Tribunal, Patrick ressalta que esteve nesta semana com advogados e vereadores de Jaguaré e Pedro Canário, onde conversou também com o prefeito e discursou na Câmara Municipal. Ele adianta que falará sobre o tema terça-feira na Câmara de São Mateus e que será realizada uma audiência pública dia 13 em Pedro Canário.

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