Na representação, o cidadão Juan Karlo Aguiar Leal enumera vários trechos da decisão do juiz e cita ainda transcrições de várias ligações telefônicas gravadas envolvendo o prefeito Rogério Feitani, servidores municipais e terceiros, onde o juiz entende que fica evidenciada a fraude ao processo licitatório. “Passados quase dois anos, as investigações avançaram e as suspeitas dos Procuradores se confirmaram. Todas as denúncias formuladas pelo Ministério Público Estadual foram acatadas pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo e o prefeito Rogério Feitani se tornou réu em diversas ações civis e criminais, sendo apontado como o chefe de uma organização criminosa” – aponta o cidadão. “O tempo passou, a Justiça se moveu e o Município continua inerte”, complementa.
Juan cita ainda que, no processo, o prefeito Rogério Feitani responde por enriquecimento ilícito, fraude em licitações públicas e corrupção, entre outros, “sendo que os processos tramitam em segredo de Justiça, tendo em vista que parte das provas obtidas legalmente derivam da quebra dos sigilos bancários, fiscal e telefônicos do Prefeito”. Juan afirma ainda que até o momento a Câmara de Jaguaré “não esboçou nenhum gesto efetivo para apurar os gravíssimos fatos e dar as respostas que a sociedade tanto almeja”. E destaca que não há justificativas para a não abertura de uma comissão processante parlamentar (CPP) e nem a ausência de respostas dos ofícios endereçados ao Ministério Público. “Nem as possíveis dificuldades impostas pelo sigilo judicial, uma vez que o Poder Legislativo é soberano e uma CPP tem força e autonomia suficiente para, na forma da Lei, solicitar e compartilhar informações com os demais órgãos, inclusive, as sigilosas”.
“NÃO É UMA OPÇÃO”
Dessa forma, ressalta que são premissas do cargo de vereador “fiscalizar e cobrar ações do governo, bem como, verificar se os recursos do município estão sendo devidamente aplicados pela prefeitura na promoção do bem-estar da população”. E continua: “Fiscalizar o Poder Executivo não é uma opção, é obrigação! O poder-dever lhes chamam senhores Vereadores! Vossas escolhas diante dos fatos certamente definirão o nível de compromisso de cada um, se com o esclarecimento e a busca pela verdade ou a manutenção da obscuridade e o anonimato das gravíssimas denúncias que já pesam na Justiça contra o prefeito Rogério Feitani. O fato é que as acusações são sérias, são muitas e a sociedade jaguarense merece respeito e transparência senhores vereadores!”
O cidadão ressalta também que as atas dos pregões são meros instrumentos protocolares, “frutos envenenados da árvore proibida colhidos em meio a um jogo de cartas marcadas”, apontando que uma empresa venceu todos os itens do certame com muita antecedência. “Antes mesmo da publicação dos respectivos editais”.
“O POVO EXIGE RESPOSTA”
Juan enfatiza ainda que o prefeito Rogério Feitani usou das prerrogativas do cargo “para violar” processo de licitação. “É nítida a formação de uma associação nefasta encabeçada pelo prefeito com o objetivo de favorecimentos, vantagens indevidas e enriquecimento ilícito. Bens públicos não podem ser negociados como particular fossem em afronta aos princípios administrativos, constitucionais e legais (…) num deboche a ética, a moral aos bons costumes, zombando da legislação penal brasileira, por acreditar que a impunidade mais uma vez vai se criar. O povo exige resposta”.
ROGÉRIO
A Rede TC buscou ouvir, por telefone, o prefeito Rogério Feitani. No entanto, as ligações feitas ao telefone celular dele não foram atendidas. Até o fechamento desta página, também não houve resposta a mensagem enviada ao telefone celular dele. A Rede TC se coloca à disposição do prefeito e todas as partes envolvidas para, em querendo, se posicionarem sobre a representação com pedido de cassação.
Jaguaré–ES
