CAMILA MARQUES
RIO DE JANEIRO, RJ (FOLHAPRESS) – “Nada é mais perigoso que a pretensão do estado e seus agentes de regular o direito à liberdade de expressão.” A fala é do ministro Celso de Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), proferida nesta segunda-feira (11).
Em vídeo exibido na entrega do Prêmio ANJ de Liberdade de Imprensa, da Associação Nacional de Jornais, Celso de Mello foi enfático ao destacar que uma imprensa livre é fundamental para que as sociedades resolvam seus conflitos.
“Recebo como uma distinção de grande importância, especialmente em um momento em que vozes autoritárias no nosso país insurgem contra a liberdade de expressão. Temos que nos insurgir contra ensaios autoritários”, afirmou.
O decano, que está no STF desde 1989 e deve se aposentar em 2020, foi escolhido para receber a honraria por seu papel na corte em defesa da democracia e das decisões favoráveis à liberdade de imprensa e ao jornalismo independente, diz a associação.
Em abril deste ano, por exemplo, o magistrado anulou decisões da Justiça do Paraná que determinaram que a rádio Jovem Pan removesse do seu site vídeo em que o comentarista Marco Antonio Villa falava sobre os salários dos ministros do STJ (Superior Tribunal de Justiça).
Em setembro, o ministro disse à Folha de S.Paulo considerar inaceitável a tentativa do prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, de censurar uma história em quadrinhos com um beijo gay. O caso ocorreu durante a Bienal do Livro.
Ainda na gravação exibida nesta segunda, o ministro repetiu, mais de uma vez, que “o pensamento há de ser livre, permanentemente livre”, e que a liberdade de expressão é uma prerrogativa inalienável dos cidadãos, um direito básico.
“O exercício da jurisdição, por magistrados e tribunais, não pode se converter em prática judicial inibitória, muito menos censória. […] O peso da censura é insuportável e absolutamente intolerável.  Não podemos, nem devemos, retroceder.”
O prêmio foi entregue no Rio ao fim do primeiro dia da Digital Media Latam, conferência organizada pela Associação Mundial de Editores de Notícias (WAN-IFRA, na sigla em inglês).
A jornalista Míriam Leitão, colunista do jornal O Globo e da GloboNews, foi a mestre de cerimônias.
Também foram homenageados os jornalistas Ricardo Boechat e Clóvis Rossi, que morreram em 2019. Boechat, que estava na Band, morreu aos 66 anos, vítima de um acidente de helicóptero. Decano da Redação da Folha de S.Paulo, Rossi morreu aos 76 anos em casa, quando se recuperava de um infarto.
“Ele [Rossi] era um professor de todos nós. Uma janela para os leitores. Hoje de manhã sentimos de novo a falta dele, para explicar o que aconteceu na Bolívia”, disse Miriam sobre o colega de profissão.
Participam também da abertura o presidente WAN-IFRA, Fernando de Yarza López-Madrazo, o presidente da ANJ, Marcelo Rech, e o vice-presidente da entidade, Francisco Mesquita Neto.

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