Já está em vigor a alteração na legislação com multa de até R$ 684 quem cometer atos de crueldade ou abandonar animais nas ruas. Os valores foram calculados com base nos Valores de Referência do Tesouro Estadual (VRTE). Sancionada nesta semana pelo governador Renato Casagrande, a Lei 10.967, alterou e acrescentou dispositivos à Lei nº 8.060, de 22 de junho de 2005, que passou a ter nova redação.
A legislação estabelece o pagamento de multas para atos de crueldade cometidos contra animais, sem prejuízo das sanções previstas em outros dispositivos legais: municipal, estadual ou federal. De acordo com a lei, é considerado crueldade e maus tratos toda ação ou omissão que implique em sofrimento, abuso, maus tratos, ferimentos de qualquer natureza, mutilação, transtornos psicológicos ou estresse de animais silvestres, nativos ou exóticos, domésticos e domesticados.
Também é proibido soltar ou abandonar animais em vias públicas e privadas sob pena de multa que pode chegar a quase R$ 350 por animal. A multa pode dobrar nos casos de abandono de animais doentes, feridos, idosos, debilitados ou extenuados, atropelamento do animal, seguido de fuga do condutor do veículo sem prestar a devida assistência médico-veterinária. A lei estabelece ainda que a fiscalização ficará a cargo de cada município.
São Mateus não possui centro de controle de zoonoses
O Município de São Mateus ainda não dispõe de um centro de controle de zoonoses destinados a recolher animais soltos ou abandonados em vias públicas. A informação é do coordenador da Vigilância Ambiental, Leones Arrezzi Leite.
Entretanto, mesmo não contando com este serviço, o coordenador afirma que a equipe da Vigilância Ambiental monitora os casos de animais que possam transmitir doenças. Ele diz que não existem registros recentes de casos de animais com enfermidades graves.
O coordenador acrescenta que o Município não possui local público para abrigar animais recolhidos nas ruas e que eles são recolhidos “apenas em casos extremos e de risco a saúde humana” para serem sacrificados.
Muitos animais, como cachorros e até animais de grande porte (equinos), foram observados pela Reportagem no Centro e também no balneário de Guriri. Inclusive, constantemente, moradores reclamam de cavalos soltos à noite nas avenidas e na nova praça do balneário.
