O Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF-ES) requisitou ao Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) que envie cópias dos documentos e do parecer utilizados para indeferir o Estudo de Impacto Ambiental/Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) referente à licença para instalação do Complexo Portuário de São Mateus, em Urussuquara.
De acordo com mensagem enviada à Rede TC na tarde desta segunda-feira (27) pela Assessoria de Comunicação do MPF-ES, o prazo de envio do material é de 10 dias. O Iema indeferiu o estudo e relatório de impacto ambiental referente à licença de instalação do porto da Petrocity em Uruçuquara. Diretor-presidente da Petrocity, José Roberto Barbosa da Silva disse que recorreria contra o parecer do Iema até o dia 23.
“O ofício, endereçado ao presidente do órgão, Alaimar Fiuza, faz parte do inquérito civil nº. 1.17.003.000038/2018-37, instaurado na Procuradoria da República em São Mateus para acompanhar o licenciamento e a implantação do Complexo Portuário de São Mateus (CPSM) pela Petrocity Portos” – detalha.
Este porto é a redenção da região norte/noroeste capixaba. Só dá para acreditar porque é da iniciativa privada. Se o governo Estadual não atrapalhar, já ajuda. Parabéns Ministro Tarcisio, Presidente Bolsonaro e Petrocity.