O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria de Justiça de Conceição da Barra, ajuizou uma Ação Civil Pública em que pede o afastamento do prefeito Walyson José dos Santos Vasconcelos, o Mateusinho, e do secretário de Saúde, Thiago Magela Guimarães, por ato de improbidade administrativa.

De acordo com o MPES, há ainda na ação pedidos liminares de afastamento deles dos cargos por 180 dias, que ambos sejam proibidos de entrar na sede da Prefeitura e em quaisquer de seus órgãos públicos. Outro pedido do Ministério Público é para que o prefeito seja impedido de exercer qualquer cargo público, inclusive o de vereador e presidente da Câmara de Conceição da Barra.

Também foi pedida a indisponibilidade dos bens dos denunciados. Um posto de combustível, os três proprietários desse estabelecimento comercial e outras nove empresas do ramo esportivo também são alvos da ação.

Eleito vereador, Mateusinho exerce a função em mandato-tampão, já que prefeito e vice-prefeito eleitos foram afastados por decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo.

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DENÚNCIA

Na ação, o MPES sustenta que o Município firmou um contrato emergencial, com dispensa de licitação, no valor total de R$ 421.700,00, para aquisição de 110 mil litros de combustível somente para a Secretaria de Saúde, com preços superiores aos praticados no mercado. “O município gastou ainda R$ 611.829,20 com materiais esportivos, neste momento de pandemia do novo coronavírus, em que as aulas escolares estão suspensas e quando não há modalidade esportiva que justifique a necessidade da quantia”, sustenta.

O MPES pede também a suspensão do contrato de aquisição de combustível, bem como dos contratos de aquisição de materiais esportivos, até que a sentença de mérito declare as nulidades deles. “Apesar de ter encaminhado ofícios à Prefeitura solicitando informações ao prefeito, o MPES não obteve retornos”, complementa a assessoria do órgão.

MATEUSINHO

Em resposta à Rede TC, o prefeito Mateusinho disse que a assessoria jurídica da Prefeitura falaria sobre a ação do MPES. Entretanto, a assessoria não atendeu às ligações e não respondeu à mensagem enviada.

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Conceição da Barra e Vitória-ES

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