O Ministério Público do Espírito Santo (MPES), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), com apoio do Núcleo de Inteligência da Assessoria Militar do MPES, da Diretoria de Inteligência da Polícia Militar do Espírito Santo e do 7º Batalhão da Polícia Militar, deflagrou na manhã desta segunda (19) a chamada “Operação Armistício”.
A operação cumpre 37 mandados de prisão preventiva e 13 mandados de busca e apreensão em municípios da Grande Vitória, Aracruz e São Mateus. “Existem mandados relacionados a nove advogados, cuja busca e apreensão tem acompanhamento de representantes da Comissão de Prerrogativas da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Espírito Santo (OAB-ES), em cumprimento de decisão judicial da 10ª Vara Criminal de Vitória” – destaca o MPES.
Não foi especificado a quantidade e o tipo de mandado cumprido em São Mateus e nem o alvo.
De acordo com o MPES, o objetivo da operação é apurar crimes praticados por organização criminosa autointitulada Primeiro Comando de Vitória (PCV), “com a participação de advogados, que se utilizam indevidamente de prerrogativas essenciais à advocacia para garantir comunicação criminosa entre lideranças da facção criminosa, que se encontram custodiados em unidades prisionais do Estado, com integrantes em liberdade e também foragidos do sistema judiciário”. As investigações tiveram início em 2019.
As medidas judiciais de interceptações telefônicas e de telemática, dentre outras diligências investigativas, “culminaram na obtenção de provas de tráfico de drogas, aquisição e porte de armamentos e munições, execução e planejamento de crimes de homicídio, queima de ônibus e outras ações violentas. Esses crimes eram executados por meio de comunicação exercida por advogados”.
Além dos mandados judiciais, serão cumpridas notificações de advogados para serem ouvidos perante o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).
Cinco transferidos para o sistema prisional federal
O MPES acrescenta que em decorrência de fatos graves apurados na Operação Armistício, foi efetivada na manhã desta segunda-feira (19) “a determinação judicial estadual e federal de transferência de cinco presos integrantes do Primeiro Comando de Vitória (PCV) da Unidade de Segurança Máxima Estadual para o Sistema Prisional Federal, com aplicação de Regime Disciplinar Diferenciado (RDD)”.
A operação de transferência teve apoio do Grupo Especial de Trabalho em Execução Penal do Ministério Público (Getep), do Comando-Geral da PMES, da Secretária de Justiça e da Secretaria de Segurança Pública do Governo do Estado do Espírito Santo, do Departamento Penitenciário Nacional do Governo Federal (Depen) e da Polícia Federal, que providenciou a aeronave que levou os presos.
Não foi especificado para que unidade os cinco presos foram encaminhados.
