O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Humberto Martins negou pedido de suspensão de liminar feito pela defesa de Daniel Santana. Com a decisão, o ministro manteve o afastamento de Daniel do cargo de prefeito de São Mateus.
Com o recurso, a defesa pretendia suspender a medida imposta pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) que afastou Daniel do cargo de prefeito após investigação da Polícia Federal no âmbito da Operação Minucius.
Ainda na decisão, proferida na sexta-feira (10) e publicada no Diário Oficial Eletrônico do STJ nesta segunda-feira (13), o ministro Humberto Martins aponta jurisprudências e explica que não é adequada a medida de contracautela para suspender efeitos de decisões em demandas penais.
