O setor público não tem condições financeiras de solucionar o problema de saneamento do Brasil, disse nesta quinta-feira (21) o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, ao participar do seminário em comemoração ao Dia Mundial da Água, no Rio de Janeiro.

Para o ministro, não haverá melhorias na qualidade urbana, sobretudo, no saneamento, se não for definido um arcabouço regulatório, convidativo à participação do setor privado. “O setor público não vai resolver o problema de saneamento. Nós temos um problema de saneamento gigantesco em todo o Brasil. Não há recursos na área pública para fazer isso e, tampouco, agilidade e a estrutura para que isso chegue a contento em um curto espaço de tempo. É preciso transferir uma parcela significativa desse encargo para a participação do setor privado” – disse.

Segundo Salles, para atrair o setor privado, o modelo regulatório precisa ser lógico e racional. “Não adianta dizer que concorda e fazer o sistema regulatório que é anti-investimentos. Aliás esse é um problema que permeia muito a área ambiental. Quando se fala na necessária harmonização do desenvolvimento econômico com o meio ambiente é porque sem desenvolvimento econômico não há recursos para rodar no meio ambiente”.

O ministro defendeu mais pragmatismo nas discussões dessa agenda. “É preciso ter muito pragmatismo nessa hora, ter muita responsabilidade, senso do dever e o reconhecimento das limitações práticas que todos temos, cada um em sua respectiva área. Não adianta construir um sistema que só fica de pé na chamada CNTP, condições normais de temperatura e pressão. Quando põe no mundo real, o modelo desaba. Não adianta. Vamos ficar nos enganando que a solução para o lixo, o resíduo, o saneamento passa por diversas medidas que na prática nós sabemos, em certos casos, nunca vão chegar à solução propriamente dita” – disse Salles. Ele acrescentou que é necessário reconhecer os problemas, traçar uma estratégia e perseguir.

Ricardo Salles criticou ainda o funcionamento das agências reguladoras. “O Estado brasileiro cresceu demais, inchou demais e nem, por isso, significou qualidade dos serviços. Isso se reflete em várias das agências regulatórias, nos vários braços estatais nos diversos níveis dos municípios, dos estados e do Governo Federal. Hoje tem um inchaço da máquina com um custo de manutenção gigantesco e uma verba para investimento quase inexistente” – afirmou.

O ministro citou como um dos problemas neste serviço, a falta de técnicos para acompanhar o desempenho das barragens, “O que acontece, em especial, com as barragens? No que fiz respeito à Agência Nacional de Mineração, são 12 técnicos para cuidar de todas as barragens do Brasil inteiro e há, enquanto isso, milhares de cargos em comissionamento, ou cargos criados nos últimos anos de governo para colocar gente lá dentro, cuja a única qualificação é uma carteira de filiação partidária” – observou. (Agência Brasil)

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