O deputado estadual Sergio Majeski (PSB) apresentou proposta para que o Governo do Estado passe a considerar os recursos naturais existentes nos municípios como critério de partilha e repasse do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) às prefeituras.
De acordo com a indicação do parlamentar, aprovada pelos deputados estaduais na Assembleia Legislativa (Ales), a cobertura vegetal preservada (ICMS Verde) e a existência de mananciais (ICMS Hídrico) seriam levados em consideração como indicadores.
“Entendemos que a existência destes critérios promoverá o empenho à proteção da fauna e flora e a preservação dos recursos hídricos, contribuindo assim para a melhoria das condições ambientais no Espírito Santo. Em alguns locais do Brasil essas iniciativas já estão em vigor e a proteção de uma determinada área se tornou mais vantajosa do que a opção produtiva em termos de recebimento do ICMS. Em outros países há também bons exemplos de incentivos que remuneram e valorizam a preservação e recuperação ambiental” – destaca o deputado Majeski, em mensagem à Rede TC.
“Em 2018, o Governo do Estado repassou quase R$ 2,8 bilhões aos 78 municípios por conta da partilha do ICMS. Serra ocupou o topo da lista, com R$ 365 milhões, e Divino de São Lourenço recebeu o menor repasse, com R$ 5,7 milhões” – ressalta a assessoria do deputado.
Os critérios para definição do valor que cada um recebe são estipulados pela Lei 4.288/1989. Atualmente são oito indicadores e com a proposta de Majeski passariam para 10. “O modelo já é adotado em Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro e São Paulo”, complementa a assessoria parlamentar.
