Começou ontem e segue aberto por 30 dias o processo de cadastramento de trabalhadores da cultura para solicitar o auxílio emergencial da Lei Aldir Blanc. Para garantir que os recursos cheguem a quem mais precisa, a Lei impõe critérios e pede comprovações de que esses trabalhadores precisam do auxílio. No ato do cadastramento, é necessário comprovar critérios socioeconômicos e culturais.

Além de base para o acesso ao auxílio emergencial da Lei Aldir Blanc, o cadastramento serve também como uma base de dados digital e unificada com todos os fazedores da cultura ativos do Espírito Santo, conforme detalha a assessoria do Governo do Estado.

Contemplando trabalhadores em diversos setores que encontram na cultura o seu sustento, o cadastramento que está aberto se refere ao Inciso I da lei e é destinado à pessoa física. O recurso disponibilizado é uma renda emergencial básica de cinco parcelas no valor de R$ 600.

 

QUEM PODE

RECEBER

Artesãos, brincantes, criadores e artistas da área circense, artes visuais, audiovisual, dança, música, ópera, teatro, design, moda, fotografia, cultura popular, gastronomia, literatura e patrimônio cultural, consultores e pesquisadores da área de cultura, educadores, oficineiros e instrutores, curadores, programadores, produtores, técnicos que atuam na área de cultura associados às áreas de cenografia, figurino, iluminação e sonorização.

 

ATENÇÃO

Na hora do cadastro, o trabalhador precisa preencher e assinar a ficha de autodeclaração, disponível no anexo 1 do edital referente à renda emergencial mensal. Após o preenchimento, é necessário subir o anexo na plataforma, declarando, assim, que você está apto a receber o benefício.

 

ETAPAS

O processo de inscrição foi divido em 5 etapas. Para começar, é necessário realizar o cadastro na plataforma Mapa Cultural ES; Em seguida, solicitar a renda emergencial preenchendo os formulários que medem os critérios socioeconômicos e culturais da lei; Na terceira etapa, a Secretaria Estadual da Cultura fará uma triagem dos solicitantes aptos aos critérios socioeconômicos por meio do Sistema DataPrev, responsável pela gestão da Base de Dados Sociais Brasileira; Depois, a Secult homologa os solicitantes aptos aos critérios socioeconômicos e culturais da Lei; e por último a Secretaria encaminha a lista dos solicitantes aptos ao recebimento da renda emergencial para o pagamento.

 

LEI ALDIR BLANC

A Lei Emergência Cultural Aldir Blanc prevê assistência financeira emergencial voltada para o setor cultural. Ela garante auxílio aos trabalhadores da cultura, grupos artísticos e espaços culturais que sofreram e estão sofrendo os impactos da crise causada pela epidemia do novo Coronavírus (Covid-19).

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